DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 8015F9C3

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO - O DOS REIS BRANDÃO

tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº.: 030, de 11 de junho de 2025, regulamentou a Lei Municipal nº.: 2.385/2025 estabelecendo em seu Art. 17 a criação de Comissão Especial de Seleção com a atribuição de proceder Chamamento Público de organizações sociais para celebração de contrato de gestão;

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

RESOLVE:

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.

Art. 1º - Instituir Comissão Especial de Seleção designada para desempenhar as atribuições de que dispõe o Art. 18, do Decreto Municipal nº.: 030, de 11 de junho de 2025, bem como proceder Chamamento Público de organizações sociais para celebração de contrato de gestão.

Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Especial de Seleção de que dispõe o artigo anterior os seguintes membros:

• ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA (MATRÍCULA 3799); - NATÁLIA MARIA BESSA DE SOUSA (MATRÍCULA 7686); - VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE (MATRÍCULA 1329).

Art. 3º - Os membros da Comissão não serão remunerados por esta atividade, sem prejuízo de suas funções.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CONTRATADO : O DOS REIS BRANDÃO EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA .

VALOR GLOBAL : R$ 7.221,50 (sete mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).

Senador Pompeu/CE, 01 de setembro de 2025.

ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 989974A0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 827/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAR PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 84, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº.: 2.385, de 16 de maio de 2025 disciplinou a celebração de Contrato de Gestão com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, qualificadas como Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de setembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 99F134CC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2025.09.02.1

O Ilmo. Sr. Cledson Freires de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.09.02.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa B V FELIX SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para Contratação de serviços a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes as contratações públicas, bem como auxiliando na implementação da nova lei de licitações - lei federal no 14.133/2021, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 09 de setembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: E7206E03

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025.09.02.2

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