Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/09/2025 · pág. 125

DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025

Várzea Alegre, CE em 09 de setembro de 2025.

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E5A98202

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ANEXO AANEXO AO TERMO CONTRATUAL Nº 2025.07.01.03O TERMO CONTRATUAL Nº 2025.07.01.03

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.12.13.01

OBJETO: OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE

Item	Especificação	Marca	Und	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$
1	DIESEL S10	IPIRANGA	LITROS	43.384,56	6,59	R$ 285.904,25

Arneiroz /CE 01 de julho de 2025.

*JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA*	*JOSÉ MAGALHÃES DE ARAÚJO NETO*
Ordenador de Despesas	CPF: 035.520.103-86
Fundo Municipa De Educaçao	J. M. Comercial De Combustiveis & Transportes LTDA
Contratante	CNPJ: 13.401.976/0002-07
	Contratado

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 4A368D32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 056, DE 23 DE JULHO DE 2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Autoriza o pagamento da gratificação prevista na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, referente ao componente de qualidade das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro do componente de qualidade com base nos resultados alcançados pelas equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti);

CONSIDERANDO que a referida portaria prevê o pagamento adicional, ao final da avaliação do ciclo anual, no mês subsequente ao último quadrimestre, com destinação específica aos profissionais envolvidos, conforme a média do alcance dos resultados obtidos;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde efetuou, em parcela única, o repasse de recursos relativos ao exercício de 2024 no mês de janeiro de 2025, destinados ao pagamento da gratificação em questão;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o pagamento da gratificação prevista na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, aos integrantes das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais do Município de Morada Nova, em parcela única, conforme o valor repassado pelo Ministério da Saúde.

§ 1º O pagamento deverá observar o critério de rateio igualitário entre os profissionais contemplados e requisitos objetivos conforme anexos.

§ 2º A Secretaria da Saúde do Município será responsável pela organização e execução do pagamento.

§ 3º A Secretaria da Saúde do Município deverá elaborar métodos de controle e aferição de pagamento observando os limites financeiros e orçamentários.