Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/09/2025 · pág. 25

DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

Art. 1º. CONCEDER ao servidor TOMAZ DE AQUINO NETO ,

brasileiro, professor, inscrito no CPF 399..*3-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA** , nos termos do art. 142 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, bem como o art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01 de setembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: C571BE14

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA RAMUNDA REGIGLEIDE SOARES DE MENEZES

PORTARIA Nº 43110925/2025

Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária a servidor público e dá outras providências.

inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 15 de setembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 135D8620

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.09.15.3, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da banda ANDERSON E O VÉI DA PISADINHA, a se realizar durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa EDILSON DE S. AQUINO PRODUÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.447.338/0001-27, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 15 de setembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BDD7AC79

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 61 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, o qual prevê a possibilidade de redução da carga com a consequente redução salarial na mesma proporção, mediante requerimento do interessado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora RAIMUNDA REGIGLEIDE SOARES DE MENEZES, datado de 28 de fevereiro de 2025, bem como considerando que o requerimento foi deferido desde 06 de março de 2025 pelo Secretário competente, a saber o Secretário Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA , de 100 horas para 50 horas semanais, à servidora RAMUNDA REGIGLEIDE SOARES DE MENEZES , brasileira, professora, matrícula 03477, inscrita no CPF n° 933.*.3-44, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: D469E31F

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.09.12.1, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da banda FORRÓ DO MOVIMENTO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa JEFFERSON NASCIMENTO BARROS, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.447.338/0001-27, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), com fundamento no artigo 74,

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2025.09.12.001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Nomeia a Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação, de instituir a Comissão Organizadora para coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de organização e operacionalização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , a ser aberto para a contratação de Funções Públicas de Professor de Educação Especial – AEE, Cuidador, Assistente de Transporte Escolar e Merendeira, bem como para a formação de um banco de Recursos Humanos para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Constituída a Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , integrada pelos servidores municipais ANA DANIELE FONTENELLE NOGUEIRA, Professor de Educação Básica III, Presidente, ROLDINELE DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica III, Membro e TELMA VENANCIO DOS SANTOS, Assessora Pedagógica, Membro, para coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de organização do supracitado processo, que visa à contratação de Funções Públicas de Professor de Educação Especial – AEE, Cuidador, Assistente de Transporte Escolar e Merendeira, bem como para a formação de um banco de Recursos Humanos para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, em todas as suas etapas, até o momento da homologação do resultado do processo, com delegação de poderes para baixar os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos, observados os limites impostos pela Lei Orgânica do Município.