DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.09.15.01

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada

1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra –Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Giordana Silva Braga Mano – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Martins Barros Junior – Senador Sá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.09.15.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato nº 2025.09.15.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Empresa Contratada: JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.955.838/0001-74, representado por JULIO RODRIGUES ALMEIDA. Valor Global R$ 3.051.239,85 (três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com percentual de desconto de 3,72% (três vírgula setenta e dois pontos percentuais). Dotações Orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 DOTAÇÃO: 15 451 1501 1.022 /Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 /Obras e instalações SUBELEMENTO: 4.4.90.51.18 /Manutenção e conservação de estradas e vias FONTE: 1701000000 Outros convênios do Estado E 1500000000 Recursos não vinculados de impostos, consignado no Orçamento Municipal de 2025. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAR A PAVIMETAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NAS LOCALIDADE DSE: VILA LUNA, TIPIS E GUARIBAS, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MAPP 5904, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O GOVERNO DE ACOPIARA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Data de assinatura do contrato: 15 de setembro de 2025. Do prazo de execução e vigência: execução 60 (sessenta dias), vigência 12 (doze) meses. Signatários: JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / JULIO RODRIGUES ALMEIDA Representante legal.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: FC44A918

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL N° 2.247/2025 ACOPIARA/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL N° 2.247/2025 ACOPIARA/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.600, de 2010, para reestruturar a remuneração do cargo de Agente de Trânsito do Município de Acopiara, mediante incorporação de gratificações permanentes ao vencimento básico, revoga a Lei Municipal nº 1.712, de 2012, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei

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