DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

fontes de recursos destinados por órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual ou federal, observada a disponibilidade financeira e orçamentária;

recursos provenientes de doações, de qualquer natureza, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, do País ou do exterior; e outras fontes de recursos nacionais ou internacionais, compatíveis com o disposto na legislação.

Art. 13 - Este Projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 14 de agosto de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 7E7958C8

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 714/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 21/08/2025. Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.04-001/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 020/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística da cantora “ADRIANA ARYDES”, incluindo banda, estrutura e staff, no dia 05/10/2025, Domingo, com duração mínima de 1h30min (Uma hora e trinta minutos), a partir das 20h30, após a missa, no evento Semana do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: NOSSA MISSAO PRODUCOES LTDA , CNPJ n.º 42.667.599/0001-61, valor total R$ 120.000,00. DATA ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 21/08/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE CONTRATO

TORNA A ASSOCIAÇÃO SEMENTES DA ESPERANÇA UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Legislação vigente FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou, e é sancionada e promulgada a seguinte Lei.

Art. 1º. Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Sementes da Esperança , situada na Rua Coronel João Batista, nº 70, Centro, no Município de Itaiçaba, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 51.091.442/0001-21.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.04-001/2025. CONTRATO N.º 2025.08.21-0001. DATA: 21/08/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Apresentação artística da cantora “ADRIANA ARYDES”, incluindo banda, estrutura e staff, no dia 05/10/2025, Domingo, com duração mínima de 1h30min (Uma hora e trinta minutos), a partir das 20h30, após a missa, no evento Semana do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: NOSSA MISSAO PRODUCOES LTDA , CNPJ n.º 42.667.599/0001-61. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 31/12/2025. DATA ASSINATURA: 21/08/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

Publicado por:

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 01 de setembro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por:

Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 34081153

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 020/2025-INEX

Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 4106B32C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 021/2025-INEX

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.04-002/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 021/2025-INEX

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.04-001/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 020/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.04-001/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 020/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística da cantora “ADRIANA ARYDES”, incluindo banda, estrutura e staff, no dia 05/10/2025, Domingo, com duração mínima de 1h30min (Uma hora e trinta minutos), a partir das 20h30, após a missa, no evento Semana do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: NOSSA MISSAO PRODUCOES LTDA , CNPJ n.º 42.667.599/0001-61, valor total R$ 120.000,00. Declaração de inexigibilidade em 20/08/2025, por Ronni Kleitton Barbosa Moreira, Agente de Contratação. Autorização em 21/08/2025, por Francisco

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.04-002/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 021/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística do cantor DAVI SACER, incluindo banda, estrutura e staff, no dia 06/10/2025, Segunda-Feira, com duração mínima de 1h30min (uma hora e trinta minutos), a partir das 20h, no evento "Semana do Município 2025", do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 27.673.878/0001-44, valor total R$ 180.000,00. Declaração de inexigibilidade em 20/08/2025, por Ronni Kleitton Barbosa Moreira, Agente de Contratação. Autorização em 21/08/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 21/08/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

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