DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801
RESOLVE :
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação.
CONCEDER , a partir de 03 DE SETEMBRO DE 2025 , a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal MARCO VINICIUS HOLANDA SARAIVA matrícula nº 1308130/1312901 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC , LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA , por um período de 30 (trinta) dias de acordo com o Art. 85 Parágrafo 2° da Lei 1.126/2000 .
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , 15 de setembro de 2025.
JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Secretária de Administração – SEAD Portaria n° 0201D/2025 GAB
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 7B5F3D53
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 100/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta os valores a serem cobrados pelo serviço de abate de animais no Município de Nova Olinda e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 271874D6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025060901CE
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda-CE, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, COMPOSTA POR 13 (TREZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO TERREIRO DURO, MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, CONFORME PROJETO PADRONIZADO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , e ADJUDICAR o seu objeto em favor da empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ: 20.274.772/0001-29 , com o valor global de R$ 11.756.545,44 (onze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) . Nova Olinda/CE, 16 de setembro de 2025.
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA
Ordenadora de Despesas.
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 02205191
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado de habilitação e julgamento das propostas de preços da Concorrência Eletrônica nº. 2025060901CE . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, COMPOSTA POR 13 (TREZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO TERREIRO DURO, MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, CONFORME PROJETO PADRONIZADO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) . RESULTADO: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.274.772/0001-29 , vencedora do certame com o valor global de R$ 11.756.545,44 (onze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) .
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito do Município de Nova Olinda, o valor do serviço de abate de animais no Abatedouro Público Municipal, conforme a seguinte tabela:
I – Bovinos: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por unidade abatida;
II – Suínos: R$ 50,00 (cinquenta reais) por unidade abatida III – Ovinos e Caprinos: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por unidade abatida;
Art. 2º Os valores fixados no presente Decreto deverão ser pagos pelos usuários do serviço no ato da solicitação do abate, junto ao setor responsável pela administração do Abatedouro Público Municipal.
Art. 3º O não pagamento da taxa correspondente implicará na impossibilidade de realização do serviço, sem prejuízo da cobrança administrativa ou judicial do valor devido.
Art. 4º Os valores estabelecidos poderão ser atualizados anualmente pelo Poder Executivo Municipal, observando-se os índices oficiais de correção monetária.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 4FCED340
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 443/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2023/2025.
REPRESENTANTES DE OGs:
▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nova Olinda/CE, 16 de setembro de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50