DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5D688CAD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA DECRETO Nº 72/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

CONVOCA OS CANDIDATOS PARA O CARGO DE MOTORISTA, APROVADOS NA PROVA PRÁTICA, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 8º, VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; e

CONSIDERANDO o Resultado Final da Prova Prática de Motorista realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Russas – DEMUTRAN no dia 16/09.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados fora do número de vagas, conforme RESULTADO FINAL da PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, cuja relação nominal dos aprovados fora do número de vagas oferecidas ao cargo de MOTORISTA é parte integrante deste decreto, publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e nos sítios oficiais do Município, conforme disposto de respectivo edital.

Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:

§1º. A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela – Russas/CE – CEP: 62.901-284.

§2º . As datas e horários para apresentação e entrega da documentação e dos exames médicos pelos candidatos aprovados fora do limite do número de vagas em ampla concorrência e das destinadas às pessoas com deficiência (PCDS) serão improrrogáveis e seguirão a tabela constante deste artigo.

§3º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo pelos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência.

§4º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III e o LAUDO MÉDICO que atesta a deficiência dos candidatos aprovados fora do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo.

§5º. A apresentação dos exames médicos pré-admissionais constantes do ANEXO III e a realização dos exames médicos admissionais se darão impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo, sendo os mesmos conferidos e realizados por Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Russas.

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