DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Ronaldo Silva Lima , 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/09/2025, acompanhando a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, com a finalidade de tratarem de liberação de emenda para construção de uma quadra padronizada para a praia de Tremembé do município de Icapuí, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 09 de setembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 641E9D64

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 400/2025

Portaria Nº 400/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/09/2025, com a finalidade de tratar de captação de recursos para o Congresso Umadi 2025, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 09 de setembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA

LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2020.08.25.01. ASSINAM: Jardel Oliveira da Silva, pela contratante (Locatário), e Davi Soares Félix, pela contratada (Locador).*republicado por incorreção

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: D637D819

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo), firmado com a empresa: Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia - LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.271.934/0001-23, representada pelo senhor Mateus Gulart Campos, representante legal, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2022.07.12.01PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, e cláusula quarta prevista em contrato. Contrato: 2022.08.30.01-PMI/FUSPI. Objeto: Locação de equipamento em comodato para teste de gasometria, incluso manutenção preventiva e corretiva, insumos, mão-de-obra de instalação, dispor de treinamento básico de operação, e todos os demais custos que se fizerem necessários para realização dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Data de Assinatura: 28 de agosto de 2025. Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2025 até 30 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected]. Em 28 de agosto de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: A0E2B3F3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a pessoa jurídica: PATRÍCIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA (Imobiliária Casa Blanca), com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 803, sala 101 altos, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-005, inscrita no CNPJ 05.594.555/0001-22, através de sua representante legal, a senhora Patrícia Nogueira Silva da Silva, Empresária, inscrita no CPF .292.-53, como a seguir discrimina:

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 25BBA769

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 507/2020 - SEGOV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 507/2020. OBJETO: Termo prorrogação do prazo e reajuste do Contrato Nº 507/2020, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria de Governo. LOCADOR: Davi Soares Félix. FUNDAMENTO*

Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 2024.06.05.01PMI/SMS. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2024.06.07.01PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Apoio às equipes do E-MULTI – (Equipe Multiprofissional Complementar à Atenção Primária da Saúde), e serviços de Telemedicina, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Av. Dário Rabelo, n° 76, Santo Antônio, Iguatu-Ce. Valor Mensal Contratado: R$ 3.000,00 (três mil reais). Acréscimo: 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento). Valor Mensal Acrescido: R$ 500,00 (quinhentos reais). Valor Mensal Reequilibrado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Impacto Financeiro: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de Assinatura: 09 de junho de 2025. Dotação Orçamentária: 060110.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à

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