Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/09/2025 · pág. 35

DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 09 de junho de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 12E7ECB9

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde (SMS), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: I.G Bezerra Combustíveis - Ltda, com sede na Avenida Roberto Costa, nº. 170, Veneza, Iguatu, Ceará, CEP: 63.504440, inscrita no CNPJ 09.327.257/0001-27, através de sua representante legal, a senhora Ilana Gurgel Bezerra Sousa , Sócia Administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº. .083.-12.

Processo nº: Pregão Eletrônico n° 2025.08.14.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº. 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e demais normas e princípios gerais dos contratos. Termo de Contrato nº: 2025.09.10.19-PMI/SMS. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a atender a necessidade de abastecimento da frota de veículos, próprios ou locados, sob responsabilidade da Secretaria da Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital. Valor Global: R$ 2.238.550,00 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 10 de setembro de 2025. Vigência: a partir de sua assinatura, até 10 de setembro de 2026. Dotações Orçamentárias: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601. 10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde) e 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) nas fontes 500 (Receitas de Impostos) e 600 (Recursos da SUS do Governo Federal). Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde. Em 10 de setembro de 2025. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 40524115

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde (SMS), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: Mack II Comércio de Combustíveis – Ltda, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4547, Passaré, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.861-635, inscrita no CNPJ 18.314.274/0001-10, através de seu representante legal, o senhor George Cavalcante de Faria , Sócio Administrador, inscrito(a) no CPF sob o nº. .113.-91.

setembro de 2025. Vigência: a partir de sua assinatura, até 10 de setembro de 2026. Dotações Orçamentárias: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde) e 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) nas fontes 500 (Receitas de Impostos) e 600 (Recursos da SUS do Governo Federal). Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde. Em 10 de setembro de 2025. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: C61BFC8C

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 047/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no Processo Nº 004/2023, cujo teor concluiu que o servidor JOSÉ MARCOS ROCHA DE ALMEIDA infringiu o art. 123, II e o art. 129, ambos da Lei Complementar N° 2.092/2014;

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 004/2023, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Iguatu, sobretudo o disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 72, bem como no parágrafo único do artigo supradito, cujo teor expressamente autoriza a delegação de atos administrativos de competência do Prefeito;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, 03 de julho de 2015, que delega competência aos Secretários Municipais, ao Procurador-Geral do Município, ao Ouvidor-Geral do Município e ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos administrativos consistentes na abertura de processo administrativo e sindicâncias e, ainda, para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor JOSÉ MARCOS ROCHA DE ALMEIDA, Porteiro, matrícula 36879, a penalidade de DEMISSÃO, prevista no art. 118, inciso III, por infringir o disposto no art. 123, inciso II, e no art. 129, todos da Lei Complementar Nº 2.092/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA Secretário de Saúde de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: BDE27D64

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 048/2025