DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799

( ~~0000~~ ~~)~~ - Etapa concluída.

Guaraciaba do Norte - CE, 11 de setembro de 2025.

ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: AB311747

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE – EDITAL 002/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE – EDITAL 002/2024

O Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, vem, por meio deste, convocar os candidatos elencados no Anexo II deste edital, para Curso de Formação profissional em Guarda Civil Municipal. OBJETIVOS DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 1º O curso tem caráter eliminatório e possui como objetivos formar, instruir, capacitar e aperfeiçoar os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024, para o cargo de Guarda Municipal de Jaguaretama, a fim de melhor atender ao interesse e às necessidades públicas.

DAS REGRAS GERAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO

Art. 2º Ficam convocados para participar do Curso de Formação – primeira turma – os candidatos relacionados no Anexo II do presente Edital. DA PROMOÇÃO

Art. 3º O Curso de Formação é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, sendo realizado por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão e ministrado pelo Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itarema/CE, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2025..

DA AULA INAUGURAL E PARTE TEÓRICA DO CURSO.

Art. 4º No dia 15 de setembro de 2025 , às 8h00min , ocorrerá a Aula Inaugural , a qual será transmitida por meio de plataforma eletrônica e contará como o primeiro dia letivo. Os candidatos deverão adotar as providências necessárias para acompanhar as aulas de conteúdos teóricos, que serão ministradas no formato Ensino a Distância (EAD) .

§1º O Quadro de Trabalho Semanal (QTS) e todo o material didático de estudo serão previamente agendados e disponibilizados em grupo de WhatsApp criado exclusivamente para atender às necessidades do curso.

DA PARTE PRATICA DO CURSO.

Art. 5º As aulas das disciplinas de conteúdo prático serão previamente agendadas e ocorrerão de forma presencial no Município de Jaguaretama/CE, em local a ser definido e disponibilizado pela Gestão Municipal para a sua realização. DO CURSO – REGRAS GERAIS

Art. 6º Os candidatos deverão verificar, com antecedência, o local de realização das aulas práticas do Curso, observando a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações, as opções de transporte público, os horários e frequências das linhas de ônibus, bem como as rotas e o tempo de deslocamento. - Os candidatos devem verificar com antecedência o local de realização da aulas praticas do Curso, a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações, as opções de transporte público, horários e frequências das linhas de ônibus, bem como, as rotas e tempo de deslocamento.

Art. 7º O Curso de Formação será realizado de forma semipresencial, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min , exceto em feriados, com 01 (uma) hora destinada ao almoço e intervalos intercalados de 15 (quinze) minutos em cada bloco, podendo, em caráter excepcional, estender-se nos períodos noturnos e aos sábados..

Parágrafo único. A aula terá duração mínima de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 8º O Curso de Formação terá carga horária de 536 (quinhentas e trinta e seis) horas/aula , conforme matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP , podendo a carga horária sofrer alterações para fins de ajustes e adequações.

Art. 9º No decorrer do Curso de Formação o aluno receberá informações adicionais do conteúdo e das disciplinas. Art. 10 . Não será permitido durante o curso:

Uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, inclusive celular, o qual deverá permanecer desligado em todas as instruções práticas; Portar qualquer tipo de arma „práticas‟; Alimentar-se durante as instruções em sala de aula; Gravar as aulas sem autorização da coordenação do curso por qualquer meio; Ausentar-se da sala de aula sem autorização do instrutor do curso.

Art. 11 . Todas as despesas pessoais necessárias à participação do Curso serão, exclusivamente, de responsabilidade do aluno.

Art. 12. Não será permitida a presença de pessoas estranhas (parentes, amigos e /ou outros) nos locais de realização do Curso de Formação, podendo o aluno ser eliminado em caso de descumprimento.

Art. 13 . Não serão aceitas solicitações de tratamento diferenciado para realização do Curso de Formação, salvo para os alunos com deficiência (PCDS) ou de acordo com a necessidade individual avaliada pela coordenação do curso. Art. 14. Todas as medidas de prevenção contra o COVID-19 serão adotadas durante a execução do Curso de acordo com as leis municipais e estaduais vigentes.

Art. 15. O acompanhamento e a assinatura da frequência são de inteira responsabilidade do aluno.

Parágrafo único. A frequência nas aulas ministradas em modalidade EAD será computada pelo registro de acesso à plataforma de transmissão. Art. 16. O aluno deverá cuidar dos seus objetos pessoais, não se responsabilizando a Coordenação, instrutores, monitores ou qualquer pessoa que componha a organização do Curso por perdas ou danos neles causados.

Art. 17. O aluno que decidir que não participará do Curso de Formação, deverá solicitar seu desligamento através do e-mail da Guarda Municipal de Itarema/Ce, qual seja: [email protected] , no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital no diário oficial do município.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73