DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803

desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA – ME , com sede à Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, através de seu representante legal, a senhora, Lucineide Araújo Uchôa (Sócia Administradora). Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias , contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICORP , autuado sob o nº 2025.02.07.02-PMI/DIVERSAS , cujo objeto é aquisição de café e açúcar, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I deste Edital, tudo parte integrante do referido processo. Iguatu – CE, 18 de setembro de 2025.

VITAL MARCELO MEDRADO FERREIRA,

Secretário, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: A0FC4B1F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como Concorrência Eletrônica n° 2025.07.29.02PMI/SEINFRA , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

COSAMPA CONSTRUCOES LTDA, com sede na Rua Manuel Aguiar Pontes, nº. 1354, Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP 60.867695, inscrita no CNPJ sob o n° 03.006.548/0001-37.

Valor Total Homologado: R$ 14.616.017,40 (quatorze milhões, seiscentos e dezesseis mil, dezessete reais e quarenta centavos).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.Em 12 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.

ANTONIO RICARTE SOBRINHO .

Secretário de Infraestrutura - Portaria n° 009/2025.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 25849D55

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Manuel Aguiar Pontes, n° 1354, Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP 60.867-695, inscrita no CNPJ sob o n° 03.006.548/0001-37, neste ato, representada pelo senhor Jânio Keilthon Teixeira Costa, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o n° .929.-87.

Processo nº: Concorrência Eletrônica n° 2025.07.29.02PMI/SEINFRA. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e

suas alterações posteriores; na Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; na Resolução do CONAMA nº. 307, de 05/07/2002, no Decreto nº. 7.983, de 08/04/2013; da Lei nº 6.938 de 1981 e da Instrução Normativa IBAMA nº. 06 de 15/03/2013 e legislação correlata para o exercício de atividade de obras civis, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº. 06 de 15/03/2013, ou de norma especifica (art. 2º), IN 06/2013 e demais legislações aplicáveis a matéria deste contrato, as quais também serão utilizadas para elucidação dos casos por ventura omissos neste instrumento. Termo de Contrato nº: 2025.09.15.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no projeto básico. Valor Global: R$ 14.616.017,40 (quatorze milhões, seiscentos e dezesseis mil, dezessete reais e quarenta centavos), por período de 12 meses. Data de Assinatura: 15 de setembro de 2025. Vigência: a partir de sua assinatura, até 15 de setembro de 2030. Dotações Orçamentárias: 13.03.15.452.0058.2.113 (Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho – Secretário de Infraestrutura. Em 15 de setembro de 2025. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: DAA369D2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. Edição 2969), que homologa o resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital Nº 001/2021 – Retificado, para cargos diversos ;

CONSIDERANDO todos os Decretos de convocação já publicados pelo Poder Executivo Municipal, alusivos ao certame em tela;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS , os candidatos aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I , parte integrante desta CONVOCAÇÃO , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia 13/10/2025 , nos horários de 07h30 às 11h30 ou de 13h30 às 17h30 , munidos das documentações citadas nos ANEXOS II e III , que também são partes integrantes desta convocação.

Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo

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