DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
VALOR GLOBAL: R$ 38.900,00 (TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).
Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: 573345AA
DURAÇÃO DO CONTRATO: 22 DE SETEMBRO DE 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.
REPRESENTANTE: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.
CONTRATADA: MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI / CNPJ N º 26.772.490/0001-23.
REPRESENTANTE: MARCUS AURÉLIO CASTELO BRANCO FORTALEZA– CPF Nº. 500.372.183-87.
ALTO SANTO - CE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: F231D24D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
GABINETE MUNICIPAL DECRETO Nº 19.09.21/2025–GAB
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ.
O MUNICIPAL DEARARENDÁSENHOR ARISTEU ALVES , ESTADO DO CEARÁEDUARDO , PREFEITO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, XII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e nos termos do art. 61, inciso I, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Ararendá/CE, pela via amigável, terreno urbano situado na rua Projetada 02, s/n, Distrito de Lagoa de Santo Antônio, deste Município de Ararendá, com área total de 2.371,20 m² (dois mil, trezentos e setenta e um virgula vinte metros quadrados), conforme limitações e confinantes especificados no memorial descritivo constante do anexo único deste Decreto. Parágrafo Único . O bem imóvel descrito no artigo anterior, com as benfeitorias e servidões, eventualmente existentes, fica desapropriado pelo município de Ararendá para fins de Construção de unidades habitacionais, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, deste município de Ararendá-CE.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Obras autorizada a promover de forma amigável e a Procuradoria Geral do Município – PGM, a promover judicialmente, se necessário, a desapropriação objeto deste Decreto, cujo pagamento da indenização respectiva deverá ser objeto de autorização legislativa, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, ocasião em que o texto legal aprovado indicará a dotação orçamentária própria para as despesas decorrentes da aquisição e da escrituração cartorária da área desapropriada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, em 19 de setembro de 2025.
ARISTEU ALVES EDUARDO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.09.18.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.09.18.01 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2024-PE/SRP - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AVES NATALINAS CONGELADAS, COM PESO MÍNIMO 3KG E MÁXIMO 5KG CADA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA POR OCASIÃO DAS “FESTIVIDADES NATALINAS” PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ATRAVÉS DO PROGRAMA “NATAL SEM FOME”, CONFORME LEI MUNICIPAL 707/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. CONTRATADA : ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS – CNPJ Nº 47.396.449/0001-84 . VALOR GLOBAL: R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 18/09/2025 À 31/12/2025. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS. PELA CONTRATADA : ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS . ARATUBA/CE, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 3A32BF4E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 330.2025
PORTARIA Nº 330/2025
Concede Licença por motivo de doença da família o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei 353/2009.
RESOLVE :
Art. 1º - Concede Licença por motivo de doença de pessoa da família a servidora efetiva MARIA EDNEUDA NASCIMENTO VIANA, Matrícula nº 1600869, brasileira, CPF nº 716.325.223-49 com lotação na Secretaria de Educação Básica, por um período de 30 (trinta) dias a partir de 10/09/2025 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/09/2025 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17(dezessete) dias do mês de setembro de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 1BC868FF
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 331.2025