DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).
Art. 4º . A posse da candidata acima nomeada ficará condicionada à apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, sob pena de ser tornada sem efeito sua nomeação e a consequente perda do seu direito subjetivo à posse no cargo para qual foi nomeado.
Parágrafo único . A falta de qualquer documento, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 5º. A candidata habilitada deverá se submeter a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico pré-admissional.
PORTARIA Nº 23092501GABRH
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o (a) servidor (a) RAIMUNDO LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 017.991.663-76, RG: 2002015055890, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, em razão de NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO em 23 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria tem valor retroativo ao dia 31 de agosto de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Catunda – CE; 23 de SETEMBRO de 2025
Parágrafo único . A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, ou a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 6º . O edital de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional será publicado pelo Município de Cariús/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, conferindo-lhe ampla divulgação.
Art. 7º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D369A06C
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 2025.09.22.01
O Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Carius/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PUBLICO, para o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEMUTRAN NO MUNICIPIO DE CARIUS – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. DOCUMENTOS PODEM SER ENTREGUES DO DIA 23 DE SETEMBRO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, na sede da Licitação, localizada à Rua Raul Nogueira II, S/n, Esplanada – Carius/CE no horário de 08h às 11:30h.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal
Publicado por: João Patrick Farias Oliveira Código Identificador: B039C00B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23092502GABRH
PORTARIA Nº 23092502GABRH
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o (a) servidor (a) PEDRO DOS SANTOS ALVES, inscrito no CPF nº 031.796.793-28, RG: 20071864649, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, em razão de NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO em 23 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria tem valor retroativo ao dia 31 de agosto de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Catunda – CE; 23 de SETEMBRO de 2025
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal
Publicado por: João Patrick Farias Oliveira Código Identificador: 7581DBD9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23092503GABRH
JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA/
Agente de Contratação.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: F7ED09CD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
PORTARIA Nº 23082503GABRH
TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA – CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação nº 04092501GABRH, que nomeou a Sra. Isabelly Paiva de Carvalho Martins para o cargo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23092501GABRH
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