DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806

2.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.

2.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos.

2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 2 deste Edital.

2.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

3. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL – EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

3.1. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) indicados(as) no Item 1 deste Edital para a realização de inspeção médica oficial (exame médico pré-admissional) no dia 30/09/2025, às 8h00, a qual deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizada Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, munida de documentos de identificação, bem como os resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a revogação da nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Cariús/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo a ordem de classificação:

a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL);

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital de convocação, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, com a consequente revogação da sua nomeação, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

6.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: BB376604

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 215/2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 120/2025, que dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público – Edital n° 001/2024;

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

CONSIDERANDO a suspensão do Concurso Público – Edital n° 001/2024 decorrente de decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos n°s 3000177-67.2025.8.06.0300, 300018107.2025.8.06.0300 e 3000182-89.2025.8.06.0300, que sobrestou os efeitos da mencionada Portaria n° 120/2025;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina; l) TGO; m) TGP; n) Triglicerídeos; o) Ureia; p) VDRL.

3.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses.

4. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE

4.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “2” e “3” deste Edital, para preenchimento de vaga efetiva constante do quadro da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, a candidata fica convocada para POSSE no dia 01 de outurbo de 2025, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizada Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE.

5. DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE (https:// https://carius.ce.gov.br//), bem como no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.

5.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a revogação dos comandos judiciais que suspendiam o andamento do Concurso Público – Edital n° 001/2024;

CONSIDERANDO a necessidade superveniente de convocar candidatos em quantidade superior à prevista na Portaria n° 120/2025,

CONSIDERANDO que a Portaria n° 203/2025 nomeou o candidato Glebson Alves Viração (Inscrição n° 000637000687) no cargo público de provimento efetivo de Educador Físico – Sec. de Saúde,

CONSIDERANDO que o candidato Glebson Alves Viração (Inscrição n° 000637000687) apresentou termo formal de desistência à nomeação e posse no cargo público de provimento efetivo de Educador Físico – Sec. de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º. TORNAR sem efeito a nomeação candidato Glebson Alves Viração (Inscrição n° 000637000687) no cargo público de provimento efetivo de Educador Físico – Sec. de Saúde, consoante determina o artigo 3°, caput, da Portaria n° 203/2025, resultando na vacância do citado cargo público.

Art. 2°. NOMEAR, em caráter efetivo, a cidadã ELIANE CÂNDIDO BATISTA, inscrição n° 000637003306) no cargo público de provimento efetivo de Educador Físico – Sec. de Saúde, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto nº 014/2025, obedecida a ordem de classificação.

Art. 3º. A posse da candidata acima mencionada, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei

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