DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 5B4EC506
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS);
CONTRATO Nº 2025.08.05.029
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 029-2025-INEX
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA(O): YAGO CARNEIRO AZEVEDO
OBJETO: Locação de imóvel destinado a suprir as demandas operacionais e administrativas, visando assegurar a continuidade e a eficiência das atividades do Destacamento da Polícia, situado na Avenida Nair Carneiro, Centro, no Município de Frecheirinha/CE. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1301.041220007.2.146 Manutenção das Atividades da Secretaria, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2025 a 28 de agosto de 2026 DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: A7DB8261
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina de Rua João Batista Farias conhecido por “João Rosário", a via pública da localidade Riacho das Carnaúbas, zona rural de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do Sr. Wilson Crente.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua João Batista Farias, conhecido por “João Rosário” , a rua situada na localidade de Riacho das Carnaúbas, zona rural do Município de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do senhor Wilson Crente.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 950A913D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 445/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) a servidoras vinculadas à Secretaria da Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da referida gratificação;
CONSIDERANDO que as servidoras abaixo relacionadas desempenham atividades de natureza técnica, administrativa e operacional, diretamente voltadas à melhoria dos indicadores de saúde do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e incentivar o desempenho das servidoras no fortalecimento da Atenção Básica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) , a partir de 1º de setembro de 2025 , nos valores individualizados a seguir, às servidoras lotadas na Secretaria da Saúde:
| NOME COMPLETO | CARG | O | VALOR (R$) |
|
|---|---|---|---|---|
| ANTONIA ADELINA SOUSA COSTA | Chefe Saúde |
de Unidade |
Básica de | 200,00 |
| CARINA SOUSA MATOS | Chefe Saúde |
de Unidade |
Básica de | 200,00 |
| ELAYNE CRISTINA MENDES MARTINS SILVA | Direto | ra da Atenção | Básica | 1.380,00 |
| FRANCISCA BRUNA VASCONCELOS ALBUQUERQUE |
Chefe Admin |
de istrativo |
Controle | 200,00 |
| MARIA DAS GRAÇAS MARTINS RIBEIRO | Chefe Saúde |
de Unidade |
Básica de | 200,00 |
| MARIA JOCIELE FREIRE PAIVA | Chefe Saúde |
de Unidade |
Básica de | 200,00 |
Art. 2º - A presente gratificação não gera direito adquirido à sua continuidade, permanecendo em vigor enquanto não houver ato formal que a modifique ou revogue.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para os registros e procedimentos pertinentes à presente Portaria, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: E3CADF6C
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 446/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) a servidores vinculados à Secretaria da Saúde e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33