DOMCE 23/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3805
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 43/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 42/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 115 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o gozo de férias da Sra. CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, ordenadora de despesas titular da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, no período de 09 a 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade da execução orçamentária e financeira dos Fundos sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho;
RESOLVE DECRETAR:
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 42/2025, que concedia uma diária ao vereador Sebastião Rogério dos Santos, CPF nº 026.485.584-11, para fazer face às despesas de viajem a Fortaleza.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 22 de setembro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: A32C5452
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.22.01PE . Objeto: Contratação de serviços especializados em Consultoria e Assessoria em Comunicação, para atender as necessidades das diversas Secretarias do município de Mauriti-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Entrega das Propostas: a partir do dia 23/09/2025. Abertura das propostas: 15/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ou ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 22 de setembro de 2025.
Art. 1º Ficam suspensos, exclusivamente no período de 09 a 31 de outubro de 2025, os efeitos do Decreto Municipal nº 02, de 01 de janeiro de 2024, no tocante à delegação de competência de ordenação de despesas à Sra. Cláudia Fernanda Moreira.
Art. 2º Durante o referido período, fica nomeada a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO , Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, inscrita no CPF nº 052.156.783-16 , para exercer a função de ordenadora de despesas dos Fundos de responsabilidade da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, em especial o Fundo Municipal de Assistência Social, com todas as atribuições previstas nos artigos 2º a 5º do Decreto Municipal nº 02/2024.
Art. 3º Encerrado o período de férias da ordenadora titular, em 01 de novembro de 2025, restabelecem-se automaticamente os efeitos do Decreto Municipal nº 02/2024, retomando a Sra. Cláudia Fernanda Moreira suas funções como ordenadora de despesas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CEARÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B040428D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 698/2025
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Agente de Contratação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F7631B09
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
SUSPENDE PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2024, NO PERÍODO DE 09 A 28 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais...
PORTARIA Nº 698/2025
Atualiza a composição da Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria nº 151, de 03 de fevereiro de 2021
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Avaliação,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria nº 151, de 03 de fevereiro de 2021, para incluir como membro, Técnico em Agropecuária, servidor efetivo do quadro da Secretaria de Agricultura.
Art. 2º A Comissão passará a contar com a seguinte composição:
PATRICK KALLEY BANDEIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CPF: 059.273.163-44- Presidente
UENEMACLIM GONÇALVES DA SILVA CPF: 033.961.373-4MEMBRO
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