DOMCE 23/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3805

O Ordenador de Despesa do Gabinete do Prefeito, tornam público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0308.02/2022-01, resultante da modalidade Pregão Presencial N.º 0308.02/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício 2025: 0201.04.122.0036.2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS EM RÁDIO COM AUDIÊNCIA LOCAL E NA REGIÃO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2025 a 31 de agosto de 2026. CONTRATADA: F. SILLAS CAVALCANTE - ME. ASSINA PELA CONTRATADA:

Francisco Sillas Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 29 de agosto de 2025.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: B6D2839C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1306.01/2024-01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306.01/2024 - CONTRATO Nº 1306.01/2024-01 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1306.01/2024 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O): REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001. JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS MUTUÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANDO-OS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NA REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. CONJUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTIDAS EM NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 148.900,00 (cento e quarenta e oito mil, novecentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 64564939

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.19.1

O Ilmo. Sr. Jorge Samuel Lima Gonçalves, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.09.19.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO

NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da Sra. KELMA SAMPAIO LEITE, inscrita no CPF sob o nº 399.496.803-87, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021. MILAGRES/CE, 22 de setembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 60B8455C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.09.3

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.09.09.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa W DE ALBUQUERQUE GRANGEIRO , inscrita no CNPJ nº 28.145.501/0001-85, para a aquisição de equipamento fotográfico para atender as necessidades da equipe de mídia da secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital do município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ $ 33.879,00 (trinta e três mil oitocentos e setenta e nove reais), com vigência contratual até 31 de dezembro. Milagres/CE, 22 de setembro de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 2DD730C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ORDINÁRIA Nº 1.149/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DE: FÊLIX PAULINO VIEIRA, NO SÍTIO CAPIVARA, DISTRITO DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:

Art. 1º – Fica denominada de: FÊLIX PAULINO VIEIRA a Quadra Poliesportiva situada no Sítio Capivara, Distrito de Boa Vista, Município de Mombaça/CE.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , aos dias 22 de setembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: B7106B3A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0109004/25 - RESCISÃO - ISABEL CAVALCANTE DA SILVA

Portaria Nº 0109004/25

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53