Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/09/2025 · pág. 25

DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

2.2. O não comparecimento no prazo estabelecido será interpretado como desistência tácita da vaga, sendo convocado o candidato subsequente da lista de classificação.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Este resultado é definitivo e irrecorrível, não cabendo novos recursos administrativos.

3.2. A Secretaria Municipal de Comércio se reserva o direito de, a qualquer tempo, anular a classificação do candidato que venha a comprovar o descumprimento das condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025.

3.3. Novas seleções serão ofertadas conforme houver disponibilidade de imóveis públicos aptos à celebração de Termos de Permissão de Uso, cooperando com o fomento ao trabalho e ao desenvolvimento da economia local, conforme critérios e normas a serem oportunamente publicados em edital próprio. Guaraciaba do Norte, Ceará. 18 de Setembro de 2025.

SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS

Secretária de Comércio e Empreendedorismo

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C310727D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

https://compras.m2atecnologia.com.br/ . OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, NOTEBOOKS, NOBREAKS E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IBICUITINGACE . Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/ptbr ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ou Presencial na Sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 18 de setembro de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 4BA510C2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 401/2025

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO EDITAL DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 2509.19-01-SEINFRA-PQ LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2509.19-01-SEINFRAPQ Lei nº 14.133/2021

Portaria Nº 401/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que a partir do dia 22 de setembro de 2025, às 10:00 horas , estará aberto para recebimento de documentos para PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2509.19-01-SEINFRA-PQ. OBJETO : PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO ACESSO A CE 265 A CANINDEZINHO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ EM RUAS DO DISTRITO DE CANINDEZINHO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE, CONFORME MAAP: 3203. FUNDAMENTO LEGAL: art. 80 da lei nº 14.133/21 . Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/; www.compras.m2atecnologia.com.br; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CEP: 62.955-000, no horário de 8h00 às 12h00, e 14h00 às 17h00.

Ibicuitinga-CE, 19 de setembro de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: 14B9DA37

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADENDO AO TERMO DE REFERÊNCIA

AVISO DE ADENDO AO TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0409.01-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público o adendo ao Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0409.012025-SRP-PE , com data de abertura para o dia 06 de outubro de 2025 , às 14:00 horas, pelo endereço eletrônico

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2025.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de setembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: 0752605E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 402/2025

Portaria Nº 402/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe