DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 64F37BCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2025.09.02.1

Aviso de Julgamento – Credenciamento nº 2025.09.02.1 - A Agente

de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente ao Credenciamento n° 2025.09.02.1, cujo objeto é a Contratação de Leiloeiro (s) público (s) oficial (is) com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar/realizar a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Quixelô/CE, sendo o seguinte: Pessoas º Físicas Credenciadas e distribuição de demanda – (1 ) Jonas Gabriel Antunes Moreira Convocado para assinatura contratual após fase de recursos e (2º) Fernando Caetano Moreira Filho, (3º) Mauricio José de Sousa Costa, (4º) Lucas Rafael Antunes Moreira, (5º) Celso Alves Cunha, (6º) Daniela de Souza Castelo, (7º) Fernando Montenegro Castelo, (8º) Georgia de Souza Castelo, (9º) Joao Paulo Ferreira, (10º) Erico Sobral Soares e o (11º) Daniel Elias Garcia, para integrarem o rol de credenciados (banco de leiloeiros) do Município, visando futuras contratações/demandas, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Pessoa Física Descredenciada: Francisca Graças de Oliveira Medeiros, cadastrou duas vezes na plataforma posição (5º e 6º), no entanto não enviou na íntegra a documentação solicitada no Edital, a mesma enviou apenas o documento de identificação. Assim após a regular circulação desse aviso ficará aberto prazo legal para a interposição de possíveis recursos administrativos a partir do dia 23/09/2025 à 25/09/2025 até às 23h:59min, através da plataforma eletrônica e/ou e – mail: [email protected]. Mais informações na sede da Central de Licitações do Município, sito na Rua São Francisco, nº 10, Centro, pelo telefone (88)3579-1210, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou ainda pelo e-mail : [email protected]. Quixelô/CE, 19 de Setembro de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 09E99D33

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.19.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, Hospital Municipal, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 23 de Setembro de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 03 de Outubro de 2025 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações

dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 19 de Setembro de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 33107D4E

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO

Aviso de Revogação . A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.09.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transbordo, translado e destinação/disposição final de resíduos sólidos urbanos do Município de Quixelô/CE em aterro sanitário licenciado, incluindo as técnicas e etapas operacionais do equipamento, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Motivo: Melhor adequação e retificação do Projeto Básico, tal medida busca evitar vícios que comprometam o caráter competitivo do certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (…). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame. Fundamentação : a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 19 de Setembro de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: F82CFFD1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2025.05.05.1.1, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.05.05.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Reformas dos prédios do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.621.583,80 (um milhão seiscentos e vinte e um mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Taiana Guedes e Misac Torquato Gonçalves.

Quixelô/CE, 18 de Setembro de 2025.

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