Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 11

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 15 de setembro de 2025.

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA

Secretária de Políticas de Saúde Pública

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 0C6D0537

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 06 de outubro de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Eletrônica n° 2025.09.17.042-CE-SEDUC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA 3ª ETAPA DA GARAGEM MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

Chorozinho-CE, 17 de setembro de 2025.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE PORTARIA N° 250915.0003/2025

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação.

PORTARIA N° 250915.0003/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a ANTÔNIO SILVA CANDIDO , ocupante do cargo de Coordenador do Sistema de Informação em Saúde, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar do Seminário da APS nos Territórios: Equidade, Vínculo e Qualidade no Cuidado, nos dias 17/09/2025 a 20/09/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 4,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 15 de setembro de 2025.

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA

Secretária de Políticas de Saúde Pública

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: B508147B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 03 de outubro de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Eletrônica n° 2025.09.16.041-CE-SEDUC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 – PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

CHOROZINHO-CE, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 8620E4F9

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 54B3C0BF

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ANULAÇÃO

ANULAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 202501140002 I – RELATÓRIO

Trata-se da análise da legalidade da rescisão contratual promovida no âmbito do Contrato nº 202501140002, firmado entre esta Administração e a empresa SILTON OXIGÊNIO INDUSTRIAL & MEDICINAL EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 41.068.263/0002-09, resultante da Licitação – PREGAO N° 2025.05.020.027-PE-SMSSRP.
Constatou-se, após análise técnica/jurídica, conforme Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que a rescisão do contrato deu-se com vício insanável, consubstanciado em ausência de notificação e ausência de contraditório

II – FUNDAMENTAÇÃO

A Administração Pública possui o dever de rever seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade, conforme o princípio da autotutela (Súmula 473/STF), nos termos do art. 147 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 53 da Lei nº 9.784/1999.
O vício identificado compromete a validade do ato de rescisão contratual, razão pela qual impõe-se a sua anulação, com os efeitos legais daí decorrentes, inclusive quanto à regularização da situação da contratada no âmbito cadastral, se for o caso.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, ANULO o ato de rescisão contratual do Contrato nº 202501140002, restabelecendo os efeitos do contrato, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades ou da adoção de medidas corretivas futuras, nos termos da legislação vigente.

Chorozinho-CE, 15 de setembro de 2025.

ALAN SIDNEY JACINTO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 18759B00

GABINETE DO PREFEITO LEI N°947/2025

LEI N° 947/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE ACERCA DA PREMIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas públicas de reconhecimento e estímulo à educação neste Município;