DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 16/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 002/2024. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO 16/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE E A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A GESTÃO DE ATIVOS E FLUXO DAS DESPESAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue:

PRÉ-QUALIFICADAS:

A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 2 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.

Frecheirinha-CE, 16 de setembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: CABBD518

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº : 2025.09.09.001/SEAD ORIGEM : CARONA Nº 2208.005/2025

CONTRATANTE : Secretaria de Esporte e Juventude CONTRATADA(O) : R. B. TOMAZ PRODUÇÕES LTDA

OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização e organização de eventos da Secretaria de Esporte e Juventude de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 2025.05.07.002, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2025.05.07.002, firmada pelo Município de Forquilha/CE.

VALOR TOTAL : R$ 123.097,54 (cento e vinte e três mil, noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO : Exercício 2025 Atividade 1701.041220007.2.163 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Juventude; Exercício 2025 Atividade 1701.278120521.2.165 Desenvolvimento do Desporto Amador. VIGÊNCIA : 09 de Setembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA : 09 de Setembro de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 21224E84

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 202505300001 E Nº 202505300002, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603001/2025-PE, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1509.005/2025-CARONA

O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em cumprimento à ratificação procedida do Sr. Ordenador, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo nº 1509.005/2025-CARONA, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202505300001 E Nº 202505300002, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603001/2025-PE, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE SAÚDE. FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: MEDICI HOSPITALAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ 39.986.482/0001-36; com o valor global de R$ R$ 1.221.966,25 (um milhão duzentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme consta do processo administrativo de adesão a Ata de Registro de Preço N° 202505300001 e CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 26.436.496/0001-34; com o valor global de R$ 568.285,76 (quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme consta do processo administrativo de adesão a Ata de Registro de Preço N° 202505300002.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS : Dotação Orçamentária:

1102.10.301.0181.2.093 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária a Saúde;

1102.10.301.0186.2.097 - Manutenção do Programa Saúde Bucal; 1102.10.302.0181.2.099 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar ─ Mac;

1102.10.303.0192.2.102 - Manutenção do Programa de Assistência ─ Farmacêutica ─ QUALIFAR─SUS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo;

3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita;

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADORA DE DESPESAS DA SEC. DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. FRECHEIRINHA-CE, 16 de setembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 0D6AB8AF

COMISSAO DE LICITACAO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO COMUNICADO OFICIAL – TORNA SEM EFEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 030/2025 . Nº PROCESSO: PMF – 1609.001/2025.

A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que TORNA SEM EFEITO O AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 030/2025 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO, PROVA DE VIDA, COMUNICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNCIONÁRIO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, a publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, de 17 de setembro de 2025.

A presente revogação decorre da constatação de EQUÍVOCO MATERIAL nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, DETERMINA-SE QUE A PUBLICAÇÃO MENCIONADA SEJA INTEGRALMENTE DESCONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS .

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