DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.

em conformidade com as necessidades do serviço, no horário de 12:00 às 18:00 Hs.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: CE430AF9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2025.08.13.01-SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - CE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 30/09/2025, no endereço eletrônico www.bllcompras.com, licitação com o seguinte objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação composta por Desktops, Notebooks, Workstation e Monitores, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.br e www.saae.iguatu.ce.gov.br. Informações pelo telefone: 88 3566-7700 ou no endereço: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado – Iguatu - CE.

Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: 7A8F9491

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 121/2025

PORTARIA Nº 121/2025 DATA: 17 de setembro de 2025

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;

Considerando o interesse público, e respaldado no fundamento legal disposto no Regine Jurídico Único do Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas e no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores do SAAE, que assim regulamenta:

Art.186. A jornada de trabalho dos servidores municipais, será de 08 (oito) horas diárias em dois turnos ou em 06 (seis) horas diárias ininterruptas, a critério de conveniência e oportunidade da Administração , exceto para os Professores, os quais já têm jornada definida no Plano de Carreira e Remuneração e no Estatuto do Magistério. (Regime Jurídico Único, lei 2092/2014, de 16 de maio de 2014)

Art. 64 . A jornada de trabalho dos servidores do SAAE de Iguatu é de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em dois turnos de quatro horas, de segunda à sexta-feira, ou 30 (trinta) horas semanais em turno ininterrupto, de segunda a sexta-feira , a critério da administração. (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011)

RESOLVE,

Art. 1º -Estabelece que a jornada laboral do servidor Claudeano Ferreira Lima, matrícula 60.153, deverá ser cumprida em conformidade com as necessidades do serviço, no horário de 07:30 às 13:30 Hs.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA

Superintendente do SAAE de Iguatu

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 15B69F9F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005.25-CP-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 02 de Outubro de 2025 às 09h00min, concorrência pública, menor preço, N° 005.25-CP-SEDUC, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: AMPLIAÇÃO DE 16 ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 17 de Setembro 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,

Agente de Contratação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 79DC5D5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 128, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, CONSIDERANDO a competência constitucional instituída aos entes municipais para a prestação de serviços públicos à população, sempre observando os princípios administrativos aplicáveis;

CONSIDERANDO a competência constitucional municipal para a promoção de programas de melhoria das condições habitacionais dos seus munícipes, sempre na plena observação do princípio da legalidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 126, de 2 de setembro de 2025, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por meio consensual ou judicial, o interesse da Administração Pública Municipal no imóvel de propriedade do Sr. Benedito Vidal Ramos, localizado na Rua Leonete Vasconcelos Mota, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.111, de 12 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel descrito, de propriedade do Sr. Benedito Vidal Ramos, por meio de desapropriação amigável e/ou judicial.

DECRETA:

Art. 2º -Estabelece que a jornada laboral do servidor Wderbaldo Ferreira Marques Domingos, matrícula 60.233, deverá ser cumprida

Art.1º. Fica desapropriado o imóvel, referente a um terreno, com área total de 6.375,95 m², localizado na Rua Leonete Vasconcelos Mota,

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