DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE PORTARIA Nº1709001/2025-GP JARDIM-CE,17 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR , a pedido, o Sr. HÉLIO FERREIRA DE SOUSA , matrícula n°0014360, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2006XXXXXX702 SSP/CE, inscrito no CPF nº 601.XXX.XXX41, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO junto a Secretaria Municipal de Administração .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 17 de Setembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 4A8001BB
IV - Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas, propondo ajustes e aprimoramentos conforme necessário.
Art. 3º A Comissão será composta por membros titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho;
IV – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Parágrafo Único. Os membros da Comissão serão indicados pelos órgãos e entidades competentes e designados por Portaria pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente e/ou extraordinariamente quando convocada pelo Articulador Municipal do Programa Vidas Preservadas.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração aos seus membros.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Jardim-CE, Em 17 de setembro de 2025
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9FBA5EF1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
GABINETE
RETIFICA DECRETO Nº 1209052/25 JARDIM-CE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA VIDAS PRESERVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Fernando Coutinho , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de implementar estratégias intersetoriais voltadas à prevenção e posvenção do suicídio e à promoção da saúde mental.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Vidas Preservadas, com a finalidade de articular, planejar, implementar e monitorar ações intersetoriais voltadas à prevenção e posvenção do suicídio e à promoção da saúde mental no âmbito do Município de Jardim.
Art. 2º A Comissão tem como objetivos: I - Desenvolver e fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção do suicídio e ao bem-estar psicossocial da população;
II - Promover a articulação entre os diversos setores da administração municipal e a sociedade civil na implementação de estratégias eficazes;
III - Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e entidades privadas para o desenvolvimento de programas e projetos na área da saúde mental;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - SME
EXTRATO DE CONTRATO . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - SME , CONTRATO Nº 26.06.2025.0001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 – SME. CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA : P J R DE SOUZA LTDA. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JUCAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 06.01.12.361.0014.2.056 - ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.32.00 - VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA : 26 DE JUNHO DE 2025.JUCAS/CE., 26 DE JUNHO DE 2025.
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2B398DCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 008/2025 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E 002/2024
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 008/2025
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 e 002/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, NOMEIA os (as) cidadãos (ãs)
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