DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

PORTARIA Nº701/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MAURITI- IMAM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO o Art. 14, LEI MUNICIPAL N° 915, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Municipal n°1.897/2025;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . PRISCILA BRAZ PEREIRA , CPF:070.124.313-93, para ocupar o cargo de ASSESSOR JURIDICO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MAURITI- IMAM.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 17 de setembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 05408E20

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01/DE. Objeto: Aquisição de carrinho coletor de lixo para as Unidades Escolares, por intermédio da Secretaria de Educação. Entrega das Propostas: a partir desta data. Abertura das propostas: 25/09/2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 17 de setembro de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA- Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 77691543

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 2025.09.17.01-CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Entrega das Propostas: 18/09/2025 ás 17h00 . Abertura das propostas: 06/10/2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio https://www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 17 de setembro de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –

Agente de Contratação.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8915FF64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2025.09.17.01/PE/SPR . Objeto: Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Mauriti/CE. Início do cadastramento das propostas a partir desta data e abertura das propostas: 03/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Pregoeira no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 17 de setembro de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D016B63A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 006/2025-SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE ADESÃO do Processo Administrativo de Adesão Nº 006/2025-SME à Ata de Registro de Preços n° 8/2023 – FNDE decorrente do Pregão Eletrônico nº 6/2023/FNDE, gerenciada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar, (ORE 3) – Transmissão Mecânica, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola , em favor do Fornecedor HIGHWAY BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, com o Valor Global de R$ 2.982.914,94 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). RATIFICO a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 17 de setembro de 2025.

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