DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

CONTRATADA: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.274.772/0001-29.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de Escola de Tempo Integral, composta por 13 (treze) salas de aula, no Bairro Terreiro Duro, Município de Nova Olinda/CE, conforme projeto padronizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$ 11.756.545,44 (onze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade

1414.12.361.0231.1.035 - Construção, Reforma, Ampliação de Escola em Tempo Integral; Classificação econômica 4.4.90.51.00 - Obras e instalações.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Pela Contratante: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra. Pela Contratada: José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. Nova Olinda/CE, 17 de setembro de 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA

Ordenadora de Despesas Secretaria de Educação Básica

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 077E87D5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 444/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora pública MARIA MARTINS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 038.XXX.XX3-47 , do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , com fundamento no artigo 32, inciso II, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 733C61F2

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2025

Convoca candidato aprovado em seleção pública para formação de cadastro de reserva para contratação temporária do cargo do Anexo I deste edital.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 04/2025, através do Decreto 099/2025 de 16 de setembro de 2025, para contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, observados as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, na data 19 de setembro de 2025, a partir de 8h às 14h , na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na forma do edital de abertura da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo a ordem de classificação.

4. A relação dos CANDIDATOS CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicado e divulgado na Internet, no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE , aos 17 de setembro de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025

RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Conforme disciplina a Lei Nº 13.726/2018 fica dispensada a autenticação de cópias, desde que os originais sejam apresentados no ato para conferência.

1 – DOCUMENTAÇÃO:

a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;

d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de Conclusão do Ensino Médio;

e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;

f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão estadual/federal competente;

g) Duas (02) fotos recentes 3x4;

h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

i) Declaração de bens;

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