DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos |
Número de veículos |
|---|---|
(Códio 0302) |
|
| g . | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
MÉDIO |
H I M N |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
| Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde Códi 0303 |
Número de veículos |
| (go .) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
ALTO |
M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
| Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil | Número de veículos |
| (Código 03.04) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 2 > 2 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
MÉDIO |
E G I L |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
| Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) | Número de veículos |
| Pe Me Gr Ex |
|
| Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
≤ 2 > 2 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
| G H J L |
|
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). | |
| Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis | Número de veículos |
| (Código 03.06) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Deradador | ≤ 2 > 2 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
| g ALTO |
G H J N |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). | |
| Tonelada/mês | |
| Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador |
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| MÉDIO | E G I L |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Produtos Periosos ou Inflamáveis | Tonelada/mês |
| g (Código 03.08) |
Pe Me Gr Ex |
Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| M N O P |
|
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos |
Tonelada/mês |
| (Código 03.09) | Pe Me Gr Ex |
| il liddd | ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| Potenca Pouor-Degraaor ALTO |
M N O P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos |
Tonelada/mês |
| (Código 03.10) | Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador |
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000 |
| MÉDIO | J L M N |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
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