Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 103

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde Tonelada/mês
(Código 03.11) Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000
ALTO M N O P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos Tonelada/mês
(Código 03.12) Pe Me Gr Ex
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO D* E G H
*Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tld/ê
Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) oneaams Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000
ALTO M N O P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos Tonelada/mês
(Código 03.14) Pe Me Gr Ex
≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO E G I L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Código 03.15) Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤500 >500 ≤1000 >1000 ≤2000 >2000
M N O P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem Tonelada/mês
(Código 03.16) Mc Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ≤30 >30 ≤80 >80≤120 >120 ≤200 >200
MÉDIO H I J L O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU);
Inferior a 10 toneladas fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica Tonelada/mês
(Código 03.17) Mc Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador ≤50 >50 ≤100 >100 ≤150 >150 ≤200 >200
MÉDIO D E F G H
* Atividade sujeita a Licença Única (LU);
Inferior a 5 toneladas fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Código 03.18) Classe do Resíduo
il liÉ Classe II B Classe II A Classe I
Potenca Poudor-Degradador: MDIO Pe ≤ 1000 G H I
Me > 1000 ≤ 3000 H I J
(Tonelada/mês) Gr > 3000 ≤ 5000 I J M
Ex > 5000 M N O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Incineração de Resíduos Sólidos Tonelada/mês
(Código 03.19) Pe Me Gr Ex
≤50 >50 ≤100 >100 ≤300 >300