DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| Potencial Poluidor-Degradador ALTO I J L O |
|---|
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Co-processamento de resíduos (Tonelada/mês) |
| (Código 03.20) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador ≤150 > 150 ≤ 250 > 250≤ 500 >500 |
ALTO I J M N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Aterro Industrial Landfarming (Tonelada/mês) |
| (Código 03.21) Resíduo Classe I Resíduo Classe II |
Pe Me Gr Ex Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor- Degradador ≤ 50 > 50 ≤ 150 > 150 ≤ 300 > 300 ≤ 80 > 80 ≤ 250 > 250 ≤ 500 > 500 |
| ALTO M N O P J L M N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Aterro sanitário (Tonelada/mês) |
| (Código 03.22) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 300 > 300 ≤ 1000 > 1000 ≤ 2000 > 2000 ≤ 3000 > 3000 |
| ALTO J L M O P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Aterro de Resíduos da Construção Civil (Tonelada/mês) |
| (Código 03.23) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 300 > 300 ≤ 1000 > 1000 ≤ 2000 > 2000 ≤ 3000 > 3000 |
| ALTO J L M O P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas (Tonelada/mês) |
| (Código 03.24) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor- Deradador ≤ 1 > 1,0 ≤ 2,0 > 2,0 ≤ 3,0 > 3,0 |
| g ALTO L M N P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Tonelada/mês) |
| (Código 03.25) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor- Degradador ≤ 2 >2 ≤5 >5 ≤10 >10 |
ALTO L M N O |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Disposição final de resíduos industriais Códi 0326 (Tonelada/mês) |
| (go .) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor- Degradador ≤100 >100 ≤250 >250 ≤500 >500 |
ALTO L M O P |
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
| Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento nº de bigbags |
| temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e Pe Me Gr Ex |
| poda. (Código 03.27) ≤ 2.000 >2.000≤ 5.000 >5.000 ≤ 10.000 >10.000 |
| Pil PlidDdd B C D E |
| otenca ouor-egraaor |
| MÉDIO |
| Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
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