DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| Outras atividades não especificadas anteriormente (Códio 0328) |
(Tonelada/mês) Pe Me |
Gr | Ex | |
|---|---|---|---|---|
| g . | ≤50 >50 ≤250 |
> 250 ≤500 | >500 | |
| Potencial Poluidor-Degradador |
BAIXO MÉDIO ALTO |
G H |
J | N |
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS
| 04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) | ||
|---|---|---|
| Descrição da Atividade | Área (ha) | |
| Mc | Pe Me Gr Ex |
|
| Implantação de Empreendimentos | ≤ 3 | >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
G | L N Q S |
| Descrição da Atividade | Área (ha) | |
| Ariltr Fmilir | Mc | Pe Me Gr Ex |
| gcuua aa | ≤ 3 | >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador BAIXO |
B | D F G L |
| 04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) | ||
| Descrição da Atividade | Área (ha) | |
| Iltã d tiidd b d tilidd úbli it il | Pe | Me Gr Ex |
| mpanaço e avaes e oras e uae pca e neresse soca | ≤10 | >10 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
G | J M O |
| Descrição da Atividade | Área (ha) | |
| Intervenção em Área de Preservação Permanente | ≤ 1 | > 1 ≤ 3 > 3 ≤ 5 > 5 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO |
J | P S U |
| 04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado | ||
| Descrição da Atividade | Área (ha) | |
| Mc | Pe Me Gr Ex |
|
| Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar | ≤ 3 | >3 ≤20 >20 ≤50 >50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO |
B | E H J P |
| 04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) | ||
| Descrição da Atividade | Área manejada (ha) | |
| U il d tã ti btã d bfíi ôi ii biti | Pe Me Gr Ex |
|
| so racona a vegeaço nava para a oenço e enecos econmcos, socas e amenas | ≤300 >300 ≤500 >500 ≤1000 >1000 |
|
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
N P R S |
|
| 04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) | ||
| Descrição da Atividade | Área da UT (ha) | |
| Pe Me Gr Ex |
||
| Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) | ≤ 5 >5 ≤10 >10 ≤50 >50 |
|
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
E G H J |
|
| 04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) | ||
| Descrição da Atividade | Unidade | |
| Ocorre comumente em áreas urbanaspara construção de edificações ou mesmopor medida de segurança. | ≤ 3 4 a 5 > 5 ≤ 20 |
|
| Potencial Poluidor- BAIXO |
Sem intervalo C D |
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