DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
Degradador
| 04.07 - Autorização para Exploração de Fl | oresta Plantada | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Descrição da Atividade | Área (ha) | ||||
| O corte ou a exploração de espécies nativas |
plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, Pe |
Me | Gr | Ex | |
| devendo o plantio ou reflorestamento estar p fins de controle de origem. conforme definido |
reviamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para nosparágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. ≤ 5 |
>5 ≤10 | >10 ≤50 | >50 | |
| Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO E |
G | H | J | |
| 04.08 - Autorizaçãopara Utilização de Ma | téria Prima Florestal (AUMPF) | ||||
| Descrição da Atividade | Área (ha) | ||||
| Ato administrativo necessário ao aproveitam | ento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no Pe Me |
Gr | Ex | ||
| âmbito dos processos de licenciamento am definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da L |
biental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme ei Federal nº 12.651/2012. ≤10 >10 ≤50 |
>50 ≤100 | >100 | ||
| Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO G J |
M | O |
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
| Beneficiamento de gemas (Código 05.01) |
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
|---|---|
| Micro | H |
| Pequeno | I |
| PORTE Médio |
M |
| Grande | N |
| Excepcional | P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Beneficiamento de minerais não-metálicos | Potencial Poluidor-Degradador |
| (Código 05.02) | MÉDIO |
| Micro | H |
| Pequeno | I |
| PORTE Médio |
M |
| Grande | N |
| Excepcional | P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Potencial | |
| Britagem de pedras |
Poluidor-Degradador |
| (Código 05.03) | MÉDIO |
| Micro | G |
| Pequeno | H |
| PORTE Médio |
J |
| Grande | N |
| Excepcional | P |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental. |
|
| Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Códio 0504) |
Potencial Poluidor-Degradador |
| g . | MÉDIO |
| PORTE Micro |
E |
Pequeno |
F |
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