DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| Grande M N O |
|---|
| Excepcional O P P |
- Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS
| Jazidas de Empréstimo para Obras Civis Área (ha) |
|---|
| (Código 08.01) Mc Pe Me Gr Ex |
≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 30 > 30 ≤50 > 50 |
| Potencial Poluidor - Degradador |
| BAIXO E G H I J* |
| * Atividade sujeita a Licença Única (LU); ** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
| Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) Área (ha) |
| (Código 08.02) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 10 >10 ≤30 >30 ≤50 >50 ≤100 >100 |
MÉDIO H I J L M |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) Potencial Poluidor-Degradador |
(Código 08.02) MÉDIO |
| Mc ≤ 2000 F |
| Pe > 2000 ≤ 2500 G |
| Vazão (l/h) Me > 2500 ≤ 3000 I |
| Gr > 3000 ≤ 6000 J |
| Ex > 6000 N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Areia, Argila e Saibro Área (ha) |
| (Código 08.03) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 5 > 5 ≤10 > 10 ≤30 > 30 ≤50 > 50 |
MÉDIO F H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Argila Diatomácea Área (ha) |
| (Código 08.04) Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 10 > 10 ≤ 30 > 30 ≤ 50 > 50 |
| MÉDIO H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil Área (ha) |
| (Código 08.05) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤ 5 >5 ≤10 >10 ≤30 >30 ≤50 >50 |
MÉDIO E G H I J |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Rochas Ornamentais Área (ha) |
| (Código 08.06) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤10 >10 ≤50 >50 ≤100 >100 ≤300 >300 |
MÉDIO G H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Gemas Área (ha) |
| (Código 08.07) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor - Degradador ≤10 >10 ≤50 >50 ≤100 >100 ≤300 >300 |
MÉDIO G H I J L |
| www.diariomunicipal.com.br/aprece 113 |