Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 123

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 17.03)	ALTO
Micro	G
Pequeno	I
PORTE Médio	L
Grande	N
Excepcional	P
Transformação de Papel, inclusive Reciclados	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 17.04)	MÉDIO
Micro	G
Pequeno	H
PORTE Médio	J
Grande	N
Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Outras atividades não especificadas anteriormente	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 17.05)	BAIXO MÉDIO ALTO
Micro	D* G G
Pequeno	E* H I
PORTE Médio	F J L
Grande	I N M
Excepcional *Atividade sujeita a Licença Única (LU).	L P O

Agroindústria		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.01)		MÉDIO
	Micro	E*
	Pequeno	F
PORTE	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença d	e Operação (LO).
Beneficiamento de Sal		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.02)		MÉDIO
	Micro	E*
	Pequeno	F
PORTE	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença d	e Operação (LO).
Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.03)		MÉDIO
	Micro	E*
	Pequeno	G
PORTE	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença d	e Operação (LO).