Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 143

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Pequeno	G
Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Usina de Asfalto		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.13)		MÉDIO
	Micro	F
	Pequeno	G
PORTE	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Usina de Produção de Concreto		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.14)		MÉDIO
	Micro	G
P	equeno	H
PORTE	Médio	I
G	rande	L
E	xcepcional	N
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença d	e Operação (LO).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL			Potencial Poluidor-Degradador
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente o (Atividade 24.15)	u Usina de Asfalto Móvel		MÉDIO
	Micro		H
	Pequeno		I
PORTE	Médio		J
	Grande		L
	Excepcional		N
Outros		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.16)		BAIXO	MÉDIO ALTO
	Micro	E*	G G
	Pequeno	F	H H
PORTE	Médio	G	I I
	Grande	I	L L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).	Excepcional	L	N N

Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1			Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 25.01)			MÉDIO
	Mc	≤ 5	E*
	Pe	> 5 ≤ 10	F
Área total do terreno (ha)	Me	> 10 ≤ 20	H
	Gr	> 20 ≤ 30	L
	Ex	> 30	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Implantação de Equipamentos Sociais1		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 25.02)		BAIXO
Mc	>200 ≤2500	D*
Área Pe	>2500 ≤5000	E*