DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0EF6DBAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 25.09.01/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 25.09.01/2025/SMEGAB DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.21.1.

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.08.21.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE. Licitantes Vencedores: o licitante VENEZA COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 55.290.874/0001-12 classificado no Lote 02 - MATERIAIS EM ACRÍLICO E INOX, no valor global de R$ 60.590,70 (sessenta mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos), Lote 03 - PERSONALIZADOS, no valor global de R$ 13.608,00 (treze mil seiscentos e oito reais) e VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 07.557.008/0001-00 classificado no Lote 01 - IMPRESSÃO DIGITAL , no valor global de R$ 19.842,40 (dezenove mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), Lote 04 - CARIMBOS, no valor global de R$ 1.776,25 (um mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE.

Data da Homologação e Adjudicação: 26 de setembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 9993F281

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: CÍCERO ROGÉRIO GOMES, inscrito no CPF nº 048.497.483-17 e documento de identificação sob o nº 20071841703, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, referente à aquisição de material pedagógico, material escolar e lanches para os alunos do Programa Brasil Alfabetizado.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 25 (vinte e cinco) de setembro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 180A327A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.21.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.08.21.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE. Licitantes Vencedores: o licitante VENEZA COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 55.290.874/0001-12 classificado no Lote 02 - MATERIAIS EM ACRÍLICO E INOX, no valor global de R$ 10.444,10 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), Lote 03 - PERSONALIZADOS, no valor global de R$ 1.757,50 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 07.557.008/0001-00 classificado no Lote 01 - IMPRESSÃO DIGITAL , no valor global de R$ 10.156,43 (dez mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), Lote 04 - CARIMBOS, no valor global de R$ 2.603,75 (dois mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Arodo de Castro Macêdo – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE.

Data da Homologação e Adjudicação: 26 de setembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E8C9FF04

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.21.1.

Estado do Ceará

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9