DOMCE 25/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3807

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: D83BD61A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 471/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nova lotação da servidora ANA CAMILA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Psicólogo, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais disposições pertinentes,

CONSIDERANDO o Ofício 508/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando, à Secretaria de Assistência Social, a cessão de servidor (a) ocupante do cargo de Psicólogo, em virtude do déficit de pessoal que compromete o adequado funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da referida Secretaria;

CONSIDERANDO que o referido Ofício justifica a necessidade de apoio imediato, destacando a carência de profissionais contratados no município na área de psicologia e a urgência para a continuidade de atendimentos para crianças nas instituições de ensino do município;

CONSIDERANDO as manifestações das Secretarias Municipais consultadas, das quais apenas uma informou ter servidor apto a conceder à cessão, informando a disponibilidade da servidora ANA CAMILA DA SILVA COSTA , atualmente lotada em outro setor;

CONSIDERANDO o interesse público na prestação de serviços educacionais com qualidade, o que exige o funcionamento pleno das unidades escolares;

CONSIDERANDO a inexistência de prejuízo às atividades do setor de origem da servidora, conforme análise interna da secretaria de lotação atual;

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a servidora ANA CAMILA DA SILVA COSTA, matrícula nº 0081601 , ocupante do cargo efetivo de Psicólogo , para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º A nova lotação da servidora atenderá às necessidades nas instituições de ensino do Município, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir o funcionamento regular e adequado da instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 829/2021, ao Senhor WAGNER DE SOUSA SILVA , ocupante do cargo de MOTORISTA , ½ (meia) diária, que se deslocará para a cidade de Campos Sales-CE, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo usuário do SUAS para realizar Avaliação Médica Pericial no INSS no dia 18 de setembro de 2025, localizado na cidade de Campos Sales-CE.

§1°. O valor da diária é de R$ 40,00 (Quarenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025.

§2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de 40,00 (Quarenta Reais) da Diária. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE:

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira, em 17 de setembro de 2025.

ANNE DANIELLE FREIRE Portaria 004/2025

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 83AF81BA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 063/2025/SAS

ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 829/2021, ao Senhor JERONIMO XAVIER DE ALENCAR , ocupante do cargo de MOTORISTA , ½ (meia) diária, que se deslocará para a cidade de Crato, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo usuários do SUAS para realizar Avaliação Médica Pericial no INSS no dia 22 de setembro de 2025, localizado na cidade de Crato-CE.

§1°. O valor da diária é de R$ 40,00 (Quarenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025. §2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 40,00 (Quarenta Reais) da Diária. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE: Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 19 de setembro de 2025.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 24 de setembro de 2025.

ANNE DANIELLE FREIRE

Portaria 004/2025

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: C30E32C3

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 062/2025/SAS - ERRATA

ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15/12/2021;

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 4148CEBF

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 064/2025/SAS

ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15/12/2021;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5