DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810

Art. 11º- O Fórum de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, será coordenado pelaDiretoria do CMAS.

Art. 12º. – A mesa receptora formada para o Fórum de Eleição, será composta por três membros e ficará responsável por:

I-Registrar ata da abertura e o término do Fórum de Eleição, contendo local, data, horário, bem como eventuais ocorrências;

II- Colher a assinatura dos delegados nos espaços correspondentes ao registro de seus nomes.

CRONOGRAMA

ANEXO II

III- Registrar o nome dos Delegados, de forma legível, na lista de presença;

.

Art. 13º.-Cada Entidade candidata terá até cinco (05) minutos para apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS;

Art. 14º. – Após as apresentações das Entidades, dar-se-á sequência ao processo de escolha dos membros do novo Colegiado, através de aclamação pelos Delegados presentes.

DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

Art. 15º. –Serão proclamadas eleitas as entidades definidas pelo Fórum de Eleição.

Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social deCroatá– Biênio 2025 - 2027

REQUERIMENTO INSCRIÇÃO DE ENTIDADE E

ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ao: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deCroatá

A/O ________

(Identificação da entidade, organização ou serviços)

Data de Fundação: ____

(para entidade/organização)

Art. 16º.– O Resultado do Fórum de Eleição será divulgado imediatamente na presença de todos os presentes.

DA POSSSE DAS ENTIDADES ELEITAS

Art. 17º– As Entidades eleitas, indicarão o nome de seus representantes titulares e suplentes em ofício dirigido ao e- mail:[email protected]é as 13h do dia08/10/2025.

situada(o) na: ____

Telefone: __ E-mail: ___

requer habilitação para participar das eleições da sociedade civil deste Conselho para o biênio 2025-2027, na condição de:

() Candidato(a) e eleitor(a) ( )Somente como eleitor(a)

Art. 18º.- A posse ocorrerá na primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, após a realização do Foro.

Art. 19º.– A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dar-se-á pela Prefeita Municipal, ou por quem ela designar, no dia01 de outubrode 2025. Às 10hna Câmara Municipal deCroatá.

Apresentamos o representante para o pleito:

Nome: _____

RG: ____ CPF: _______

Data de Nascimento: _//__

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20º.– A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não é REMUNERADO.

Art. 21º.- O candidato eleito deverá ter disponibilidade para participar das reuniões ordinárias do CMAS, além das reuniões extraordinárias e reuniões da Comissão da qual venha a fazer parte.

Art. 22º.- Conhecer e fazer cumpriro regimento interno e demais legislações em vigor.

Endereço: ___ Telefone: __ E-Mail: ___ Croatá, de ____ de 2025

Representante Legal

Art. 23º.-Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela atual diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 24º. – Fica o secretario da pasta responsável pela convocação e condução do pleito na ausência ou inexistência do conselho Municipal da Assistência Social- CMAS ativo.

Croatá, 29de setembrode 2025.

ANA CAROLINA DE ARAÚJO BERNARDO Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

ANEXO III

Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social deCroatá– Biênio 2025 - 2027

REQUERIMENTO INSCRIÇÃO DE USUÁRIO

Ao: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deCroatá.

Eu_______

ANEXO I

RG: ___ CPF: ______

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