DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. F ica alterado o texto do artigo 5º da lei nº 2.992 de 02 de outubro de 2019, que passará a ter vigência com a seguinte redação:

“ Art. 5º. Caberá à Secretária de Saúde e de Educação do Município de Quixadá em parceria com as instituições que ofertam o curso de Odontologia, promover todas as ações para a realização da semana, através da divulgação, a regimentação dos profissionais da odontologia, o curso de odontologia e acadêmicos, pessoal de apoio, escolas, associações e outras organizações não governamentais relacionadas ao objetivo da semana.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 09 de setembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 004BE5B6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08.003/2024-PERP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do 1° Termo de aditivo da Ata de registro de preço resultante do Pregão Eletrônico nº 08.003/2024-PERP: ATA Nº 08.003/2024-A-SRP - CONTRATADA: NLX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Nil Allison da Silva Viana; ATA Nº 08.003/2024-B-SRP - CONTRATADA: JONATHAN DA SILVA PEREIRA, através de seu representante legal, o Sr. Jonathan Da Silva Pereira. OBJETO : Aquisição de brinquedos pedagógicos e coleção de livros paradidáticos para atender as escolas de rede de ensino infantil e préescola do município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá/CE. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência da ata de registro de preço até 09 de setembro de 2026. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos aditivos: 05 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 968C4129

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 4º E 5° TERMO DO ADITIVO, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 08.001/2021-TP

Estado Do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do 4º e 5° Termo do Aditivo, resultante da Tomada de Preço nº

08.001/2021-TP; N°08.001/2021-01SME - CONTRATANTE : Secretaria de Educação. CONTRATADO: F J DE QUEIROZ DA SILVA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Júnior de Queiroz da Silva. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de contas de serviço técnico contábeis, para atender a necessidades das unidades executoras no Programa Dinheiro Direto Na Escola – PDDE de responsabilidade da Secretaria de Educação de Quixadá/CE. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 meses a partir de 05 de outubro de 2024 e o 5° aditivo tem por objetivo prorrogar por 12 meses a partir de 06 de outubro de 2025. Signatária Contratante: Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Data da assinatura: 26 de setembro de 2024 e 24 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: EB9F1A2A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.003/2024-PERP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 08.003/2024-PERP: Contrato Nº 08.003/2024-03SME – Valor global: R$ 993.089,42 – CONTRATADA: NLX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Nil Allison da Silva Viana; Contrato Nº 08.003/202404SME – Valor global: R$ 1.885.555,75 – CONTRATADA: JONATHAN DA SILVA PEREIRA, através de seu representante legal, o Sr. Jonathan Da Silva Pereira. OBJETO : Aquisição de brinquedos pedagógicos e coleção de livros paradidáticos para atender as escolas de rede de ensino infantil e pré-escola do município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 06 e 14 de agosto de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 67E2089C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.003/2025-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 08.003/2025-PE: Contrato Nº 08.003/2025-04SME – Valor global: R$ 278.000,00 – CONTRATADA: TRILHA VEICULOS, através de seu representante legal, a Sra. Emanoela Saldanha Tabosa; Contrato Nº 08.003/2025-03SME – Valor global: R$ 1.430.000,00 – CONTRATADA: MARCOPOLO SA, através de seu representante legal, o Sr. Sidnei Vargas da Silva. OBJETO : Aquisição de veículos automotores novos, com zero quilometragem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 17 e 19 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 93BB4E05

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.23.01-2SMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.05.23.01-2SMS,

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