DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810
percentual de 40% , constante na Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 .
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Declaração para empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura), localizado no Fazenda Morada Nova, S/N, DT Codiá, município de Senador Pompeu, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 29 de setembro de 2025.
Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador: 9E350F67
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0595DBED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2909017/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 que trata do Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Cariri, regulamentando o grau do adicional de insalubridade;
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade, nos patamares definidos no art. 1º da Lei n° 14/2025, de 13 de março de 2025, somente será devido após laudo técnico, realizado por profissional habilitado, com a finalidade de redefinir os níveis de insalubridade a que estão expostos os servidores, segundo os parâmetros definidos nesta Lei:
CONSIDERANDO o laudo técnico de insalubridade que avalia as condições de trabalho do cargo de Agente de Combate as Endemias (ACE), identificando a exposição a agentes insalubres, conforme critérios das normas regulamentadoras NR-15:
CONSIDERANDO a caracterização da insalubridade fundamentada nos anexos 13 e 14 da NR-15, referente a exposição continua a agentes químicos e biológicos, além do calor excessivo e umidade: RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor efetivo, com nomenclatura Agente de Combate as Endemias (ACE), RAIMUNDO DA PENHA SENA JUNIOR , portador do CPF nº 967. .633-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, adicional de insalubridade no percentual de 40% , constante na Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 .**
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS – SEM ABATE
Welington Bezerra Fortunato, CPF: 084.365.443-07, torna público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por Auto Declaração para empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura), localizado no Fazenda Serrinha, S/N, DT Codiá, município de Senador Pompeu, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador: 5BE7A705
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO - ABRACE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: Aquisição de material pedagógico, lúdico e recreativo, destinado a atender às demandas e necessidades das diversas Secretarias do Município de Senador Pompeu – CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 29 de setembro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: A316378D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS – SEM ABATE
Geraldo Loila Vale Neto, CPF: 882.714.553-20, torna público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por Auto
CONTRATADO : ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ .
ASSINA PELA CONTRATADA: SUZANA MARIA SA CARVALHO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.08.122.0002.2.015 / 0502.08.245.0033.2.028, ELEMENTO DE DESPESA N° 33.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1661 RECURSOS ESTADUAL, 1500 RECURSOS ORDINÁRIOS, 1660 RECURSO FEDERAL.
VALOR GLOBAL : R$ 20.301,66 (vinte mil, trezentos e um reais e sessenta e seis centavos).
SENADOR POMPEU/CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento E Assistência Social
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