DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

• Gabinete do Prefeito – GAB;

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA;

• Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;

• Secretaria Municipal de Saúde – SESA;

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE;

• Escola Estadual de Educação Profissional Avelino Magalhães;

• Câmara Municipal.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

• 03 Representantes de Associações Civis e/ou Comunitárias;

• 01 Representante de Organização de Trabalhadores;

• 01 Representante de Entidade Religiosa;

• 01 Representante de ONG ligada ao Meio Ambiente;

• 01 Representante do Segmento de Radiodifusão;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e, expressamente, a Lei Complementar nº 001/2021, de 14 de junho de 2021.

Art. 3º - Fica estabelecido que será criada lei específica, no prazo de 180 dias da promulgação da presente Lei Complementar, para regulamentar a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de setembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 82525C8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 731/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções:

Art. 2º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valor referente à Ajuda de Custo do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Art. 3º - Descontar do(s) servidor(es) abaixo, Consignação Bancária do Banco Bradesco :

Art. 4º - Descontar do(s) servidor(es) abaixo, Consignação Bancária da Caixa Econômica Federal :

Art. 5º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes à Diferença Salarial do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Art. 6º - Descontar (D) ou retirar (R) desconto da Mensalidade Sindical do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Art. 7º - Descontar do(s) servidor(es) abaixo, o Consignado Cartão Benefício RC CARD :

Art. 8º - Conceder Abono Pecuniário à título de indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo das férias do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

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