DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 03 de setembro de 2025

Parágrafo único . Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

CONCEDE a “ MEDALHA TEMPO DE SERVIÇO - 10, 20 e 30 ANOS ” aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a proposição de concessão da Medalha Tempo de Serviço pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com vistas a premiar Oficiais e Praças da Corporação, que tenham se tornado digno de reconhecimento da Corporação, ou aqueles que suas qualidades ou valor, o governo julgar merecê-la;

CONSIDERANDO a solenidade alusiva ao 188.º (Centésimo Octogésimo Oitavo) Aniversário da Polícia Militar do Amazonas comemorado no dia 4 de abril, e ao dia de Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, Patrono das Polícias e Bombeiros Militares, comemorado no dia 21 de abril; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.395, de 31 de março de 1976, que criou a medalha Policial Militar, alterado pelo Decreto n.º 7.030, de 24 de fevereiro de 1983, no qual passou a ser denominada Medalha Tempo de serviço;

CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas contida no Ofício n.º 624/2025/DPA-4/PMAM, e o que mais consta do Processo SIGED n.º 01.01.022103.017017/2025-08,

D E C R E T A:

Art.1.º Fica concedida a “ MEDALHA TEMPO DE SERVIÇO - 10, 20 e 30 ANOS ” aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, como prova do reconhecimento dos seus bons serviços prestados durante o decênio, conforme relação abaixo:

I - 30 ANOS - OFICIAIS E PRAÇAS DA PMAM:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO