Diário Oficial do Estado do Amazonas · 03/09/2025 · pág. 15

DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, quarta feira, 03 de setembro de 2025~~ ~~11~~

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

3274 VIGIAR SUS 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

10 305 3274 2805 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde 0001 A 1.600.231 3390 8.529,33 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.600.231 3390 74.970,00 TOTAL 83.499,33 TOTAL POR SECRETARIA 83.499,33

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO

06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pú	blica
0001 P 1.501.160 3390	8.813,46
TOTAL	8.813,46
TOTAL POR SECRETARIA

8.813,46

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 DEFESA CIVIL DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 693.278,46 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio 0001 A 1.543.246 3390 4.890.721,86 12 122 3283 2777 - Locação de Imóveis para Unidades Administrativas 0011 A 1.500.121 3390 5.175.466,50

3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB

12 362 3298 2638 - Gestão e Controle do Ensino Médio - Profissionais da Educação Docentes e de Funções Pedagógicas

0001 A 1.540.146 3190 50.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 10.759.466,82 TOTAL POR SECRETARIA 60.759.466,82 TOTAL DAS ANULAÇÕES 63.011.184,83 Protocolo 240176

DECRETO Nº 52.395, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA: FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

06 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.170 3390 100.000,00 TOTAL 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG 14 122 0001	RAM 2001 -	A DE APOI Administra	O ADMIN ção da Unid	ISTRATIVO ade
0001	A	1.500.100	3390		1.000,00
0001	A	1.500.100	3390		6.864,00
0001	A	1.500.100	3390		12.540,00
0001	A	1.500.100	3390		18.000,00
	TO	TAL			38.404,00

TOTAL POR SECRETARIA

38.404,00

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.140.012 , 79 (TRÊS MILHÕES , CENTO E QUARENTA MIL , DOZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.395, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROG	RAMA DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
15 122 0001	2001 - Administra	ção da Unid	ade
0001	A 1.501.170	3390		96.395,88
0001	A 1.501.170	3390		224.500,00
0001	A 1.501.170	3390		381.063,40
	TOTAL			701.959,28
TO	TAL POR SECRE	TARIA			701.959,28

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GEST	ÃO E SERVIÇO	S AO ESTA	DO
04 126 3229	1062 - Moderniza	ção e Opera	cionalização	das Soluções T	ecnológicas de Informação e	Comunicação
0001	P 2.759.201	3390			640.000,00
0001	P 2.759.201	3390			2.500.012,79
	TOTAL				3.140.012,79
TO	TAL POR SECR	ETARIA					3.140.012,79

Protocolo 240177

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO