DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 03 de setembro de 2025

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARCILENE ANDRADE ANTUNES , PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS, matrícula nº 013.461-9A, com data retroativa ao período de: 05/02/2000 a 28/02/2001,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR para atuar na Escola Estadual, em substituição a titular em gozo de licença médica, maternidade ou licença especial, à professora abaixo relacionada:

Manaus, 03 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

SUELY DA SILVA FREITAS , matrícula nº 234.459-9A, para ministrar 8h de Linguagens e suas Tecnologias, no turno noturno, em substituição a NADIA ALVES DA SILVA BRANDAO, de 08 / 08 / 2025 a 26 / 09 / 2025 .

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 243/2025-SEDUC, publicada no DOE em 31 de março de 2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa à prestação de serviços de limpeza e conservação, prestados entre 26/08/2023 e 30/11/2023, sob responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a empresa C. S. Construção , Conservação e Serviços LTDA. , CNPJ nº 63.675.268 / 0001 - 43 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.014603/2025-99 - SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação dos serviços de limpeza e conservação.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à responsável pelo atesto, Sra. Rosania Maria Soares Viana , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 9.062.566 , 14 (nove milhões , sessenta e dois mil , quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) , em favor da empresa C. S. Construção , Conservação e Serviços LTDA. , CNPJ nº 63.675.268 / 0001 - 43 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 2º da IN nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ESTER VALENTE MARQUES , cargo PROFESSORA, matricula 003.724-9A, município de Borba/AM, referente aos períodos de: 01/03/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 18/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 239938

AUTORIZAR o Regime Complementar aos professores abaixo relacionados, para ministrarem aulas nas Escolas Estaduais: CAPITAL COORD. DISTRITAL 01

ANA CELMA LIMA DO NASCIMENTO , matrícula nº 219377-9A, para ministrar 4h de História, no turno noturno, de 20 / 08 / 2025 a 18 / 10 / 2025 . ANA CELMA LIMA DO NASCIMENTO , matrícula nº 219377-9A, para ministrar 15h de Língua Inglesa, no turno noturno, de 20 / 08 / 2025 a 18 / 10 / 2025 .

IGOR JOSE DE QUEIROZ ARAUJO , matrícula nº 224547-7B, para ministrar 18h de Geografia, no turno matutino, de 26 / 08 / 2025 a 23 / 11 / 2025 . THAIS MELO DOS SANTOS , matrícula nº 253837-7A, para ministrar 5h de Língua Inglesa, no turno vespertino, de 20 / 08 / 2025 a 31 / 12 / 2025 .

ELI ZAPAROLI , matrícula nº 181409-5A, para ministrar 8h de Geografia, no turno vespertino, de 17 / 07 / 2025 a 26 / 08 / 2025 .

JOAO FABIO RODRIGUES BRAGA , matrícula nº 211902-1C, para ministrar 5h de Sociologia, no turno matutino, de 17 / 07 / 2025 a 08 / 09 / 2025 .

EMERSON DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 234573-0A, para ministrar 20h de Química, no turno vespertino, de 13 / 08 / 2025 a 28 / 09 / 2025 . GISSELI DA SILVA SANTOS , matrícula nº 234430-0A, para ministrar 17h de História, no turno vespertino, de 18 / 08 / 2025 a 16 / 10 / 2025 .

FREDERICK ROBERT ORR , matrícula nº 254654-0A, para ministrar 18h de História, no turno integral, de 25 / 08 / 2025 a 17 / 09 / 2025 .

RAFAEL LOUREIRO DE MELO , matrícula nº 253087-2A, para ministrar 15h de METODOLOGIA DO ESTUDO, no turno integral, de 25 / 08 / 2025 a 17 / 09 / 2025 .

ADNA MOURAO CORREA DE AGUIAR , matrícula nº 115443-5C, para ministrar 20h de Língua Inglesa, no turno matutino, de 25 / 08 / 2025 a 16 / 09 / 2025 .

KARINE VANESSA MONTEIRO MOTA , matrícula nº 236566-9B, para ministrar 6h de Matemática, no turno vespertino, de 18 / 08 / 2025 a 31 / 12 / 2025 . EE PE AGOSTINHO MARTIN

ELIANE SANTOS OLIVEIRA , matrícula nº 254495-4A, para ministrar 6h de Matemática, no turno vespertino, de 18 / 08 / 2025 a 22 / 10 / 2025 .

CAROLINE PEREIRA BARBOSA , matrícula nº 254179-3A, para ministrar 18h de Ciclo, no turno integral, de 20 / 08 / 2025 a 18 / 10 / 2025 .

MARIA AUXILIADORA ALMEIDA TUNDIS , matrícula nº 143454-3A, para ministrar 9h de Língua Estrangeira Moderna, no turno integral, de 20 / 08 / 2025 a 18 / 10 / 2025 .

MARIA HELENI DA SILVA ALMEIDA , matrícula nº 128675-7B, para ministrar 9h de Língua Estrangeira Moderna, no turno integral, de 20 / 08 / 2025 a 18 / 10 / 2025 .

Protocolo 239936

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO