DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 03 de setembro de 2025

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°002456/2025-50 - TERMO DE FOMENTO Nº07 / 2025 - SEPROR E CDHC.;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor José Matias Júnior , Matrícula n °: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro Agrônomo - ENG-III, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 07/2025, e como fiscal Suplente o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo , Matrícula n °: 006031, Cargo: Coordenador, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e o Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari - CDHC.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001622/2025-00 - TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2025- SEPROR ;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Márcio Pinheiro Silva , Matrícula n °: 167.945-7B; Cargo: Engenheiro de Pesca, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido Convênio, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 58/2022-GAB/SEPROR, que constituiu a Comissão Processante Especial Permanente - CPEP/SEPROR, responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; CONSIDERANDO o Ofício Nº 34/2025-GCG/CGE, constante no Processo Nº 01.01.018101.000002/2025-45;

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ,

o dano ao Erário, referente aos Tomadores com processos de adiantamentos pendentes de prestação de contas: 1. BRUNO SMITH SILVA FERREIRA ; 2. HARUO TAKATANI ; 3. MANOEL MOURÃO NETO ; 4 . MARIANE BEZERRA DA CRUZ ; 5. OCTACÍLIO JOSÉ PESSOA FERREIRA NETO ; 6. SANDOVAL SALERNO PINHEIRO ; 7. WILLIAN BRESSAN PINTO , firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 239957

ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 003/2024-SEDURB. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2024-SEDURB, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2025 a 02/09/2026, conforme a justificativa técnica da Fiscalização. VIGÊNCIA: 02/09/2025 a 02/09/2026. VALOR: R$ 120.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43101, PT: 15.122.000.2001.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000 e ND: 33913929, emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000079, em 02/09/2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.043101.0 00879/2025-83-SEDURB e Parecer Jurídico nº 045/2025-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 2 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 239909

ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2024-SEDURB. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB e a Prodam Processamento de Dados Amazonas S.A. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados de 02/09/2025 a 02/09/2026, e reajustar valores em 2,23% com base no IGPM fornecido pela Fundação Getúlio Vargas. VIGÊNCIA: 02/09/2025 a 02/09/2026. VALOR: R$ 70.733,64. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43101, PT: 15.122.000.2643.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000 e ND: 33904006 e 33904014, emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000077 e 2025NE0000078, em 02/09/2025, nos valores de R$ 3.089,76 (três mil, oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) e R$ 2.804,71 (dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.0 43101.000880/2025-08-SEDURB e Parecer Jurídico nº 044/2025- JUR/ SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 2 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 239912

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO