DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de setembro de 2025 35

I - CONCEDER o DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 2/2025-GAB/FEH, no valor R$ 1.514.956 , 84 (um milhão , quinhentos e quatorze mil , novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) , em favor da UGPE;

II - OBJETO visa atender o pagamento da medição do contrato nº 015/2023 - UGPE, firmado com o Consórcio SEIA - Segurança Escolar do Interior do Amazonas cujo objeto é fornecimento de sistemas e aplicativos móveis customizáveis direcionados a gestão pública, que proporcionem solução de governança de comunicação entre a administração e a sociedade local, necessária ao atendimento das necessidades desta Unidade e Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no âmbito do programa amazonas meu lar PT: 16.512.3300.1547.0011; ND: 449040, Fonte: 2.754.271.2.7049.0000; Valor: R$ 1.514.956,84

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 01 de setembro de 2025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Presidente da SUHAB

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que dispõe no Art. 2º do Decreto Nº 24.634 de 16/11/2004;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1714/2024-GCE/UGPE e o Plano de Trabalho apresentados pela Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, conforme os autos do Processo Nº 01.03.043201.005463/2025-02 ;

I - CONCEDER o DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 2/2025-GAB/FEH, no valor R$ 891.163 , 44 (oitocentos e noventa e um mil , cento e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) , em favor da UGPE;

II - OBJETO visa atender o pagamento da medição do contrato nº 015/2023 - UGPE, firmado com o Consórcio SEIA - Segurança Escolar do Interior do Amazonas cujo objeto é fornecimento de sistemas e aplicativos móveis customizáveis direcionados a gestão pública, que proporcionem solução de governança de comunicação entre a administração e a sociedade local, necessária ao atendimento das necessidades desta Unidade e Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no âmbito do programa amazonas meu lar PT: 16.512.3300.1547.0011; ND: 449040, Fonte: 2.754.271.2.7049.0000; Valor: R$ 891.163,44

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 01 de setembro de 2025.

Presidente do FEH

Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Especial de Chamamento Público, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E METROPOLITANO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023 e o art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, e o DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015, e

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta - SEDURB/SUHAB nº 01/2024, a qual compõe a Comissão Especial de Chamamento Público, com a finalidade de avaliar os bens, imóveis e projetos para a implantação do Programa Amazonas Meu Lar;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Chamamento Público no âmbito do Programa Amazonas Meu Lar;

CONSIDERANDO , o Processo Administrativo nº 01.01.043101.000438/ 2024-09-SEDURB/SIGED;

CONSIDERANDO , a necessidade alterar os membros da Comissão Especial de Chamamento Público,

I - ALTERAR a Portaria Conjunta Nº 01/2024 - SEDURB/SUHAB, referente a composição da Comissão Especial de Chamamento Público no âmbito do Programa Amazonas Meu Lar, passando a referida Comissão a ser integrada pelos seguintes membros:

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER o Autos de Infrações descritos, em face de Intempestividade da Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte dos autuados, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.021689 / 2025 - 20 (2695 / 2020 - SPROWEB) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS; A.IN: 515/2020 - GEFA; DECISÃO N°2514/2025.

01.01.030201.021753 / 2025 - 72 (3717 / 2019 - SPROWEB) - FABIANO MORAIS ARAUJO; A.IN: 447/2019 - GEFA; DECISÃO N°2496/2025.

01.01.030201.021381 / 2025 - 84 (1613 / 2017 - SPROWEB) - JOSÉ TÁCITO DA FROTA ALVES NETO; A.IN: 11909/2017- GEFA; DECISÃO N°2433/2025. 01.01.030201.021403 / 2025 - 06 (0619 / 2019 - SPROWEB) - JOAO VASCONCELOS DE BRITO; A.IN: 044//2019 - GEFA; DECISÃO N°2488/2025.

01.01.030201.021372 / 2025 - 93 (0620 / 2019 - SPROWEB) - P R F LOPES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO; A.IN: 045/2019 - GEFA; DECISÃO N°2378/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 03 de Setembro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER o Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte dos autuados, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.021674 / 2025 - 61 (1625 / 2019 - SPROWEB) - MIPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME; A.IN: 050/2019 - GEFA; DECISÃO N°2384/2025.

01.01.030201.021679 / 2025 - 94 (3940 / 2017 - SPROWEB) - JAIME VIANA XAVIER; A.IN: 035/2017 - GEFA; DECISÃO N°2457/2025.

01.01.030201.021685 / 2025 - 41 (3777 / 2018 - SPROWEB) - ANA PAULA BASSO; A.IN: 403/2018 - GEFA; DECISÃO N°2511/2025.

01.01.030201.021757 / 2025 - 50 (2953 / 2021 - SPROWEB) - AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.; A.IN: 036/2019 - GELI; DECISÃO N°2421/2025.

01.01.030201.021272 / 2025 - 67 (2850 / 2021 - SPROWEB) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOLEVARD AMAZONAS; A.IN: 708/2021- GEFA; DECISÃO N°2441/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO