DOEAM 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de setembro de 2025 3

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 74, I, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.033213/2025-00.

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei n.º 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de inscrição de participantes em congresso - X Congresso Norte e Nordeste das Secretarias Municipais de Saúde, pela empresa CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO AMAZONAS - CNPJ N.º 84.514.769/0001-18; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 45.000 , 00 (quarenta e cinco mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , Manaus, 29 de agosto de 2025.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Referente à Resolução CIR/TRIÂNGULO nº 001/2025, de 25 de julho de 2025, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado. Caderno Executivo - Seção II, no dia 28 de agosto de 2025 (Protocolo: 238982).

RESOLUÇÃO CIR/MÉDIO AMAZONAS [...]

RESOLUÇÃO CIR/TRIÂNGULO [...]

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 091 / 2025 - SES - AM , habilitando a empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 091/2025-SES-AM ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de Colchão (Item 05 do Termo de Referência - ID 148323), por decisão judicial, destacando que os Itens 01, 02, 03 e 04: Prancha Estabilizadora (Ortostática), Suporte de Cabeça e Cervical (HEAD POD), Cama Hospitalar e Simulador de Tosse (COUGH ASSIST E70) restaram fracassados.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 26 de agosto de 2025.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 26 de agosto de2025.

Secretária de Estado de Saúde

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

• FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/ SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.035744/2025-29. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 366.811.118,98 (Trezentos e sessenta e seis milhões oitocentos e onze mil cento e dezoito reais e noventa e oito centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES , Manaus, 01 de setembro de 2025.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO