DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 41DC6861

Publicado por:

Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 02BC2EE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 22.09.01/2025/SMEGAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.09.02/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.07.1 – ARP

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA N°. 22.09.01/2025/SMEGAB DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público CÍCERO ROGÉRIO

GOMES , inscrito no CPF nº 048.497.483-17 e portador do documento de identificação nº 20071841703, ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, referente à aquisição de mobiliários escolares, destinados a atender às necessidades das escolas, com o objetivo de renovar e padronizar os mobiliários, garantindo qualidade e conforto aos alunos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 22 (vinte e dois) de setembro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Extrato do Contrato Nº 10.09.02/2025. Concorrência Eletrônica nº 2025.08.07.1 – ARP. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE e a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.049.941/0001-06. Objeto : Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária, à ANEEL, ás agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANELL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes, destinados ao atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 1.029.868,27 (um milhão, vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos). Vigência do Contrato: 48 (quarenta e oito) meses. Signatários : Arodo de Castro Macêdo e Ana Maria Felipe Dias.

Data da assinatura do contrato: 10 de agosto de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: CFB0DBFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(GEOVANNI SAMPAIO SANTOS)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SANTANA II, S/N, DISTRITO SÉDE).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 7CC1AEF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(FABIO FRANCISCO DE LIMA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS, S/N, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: DF6C4A77

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