DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2025.05.16.09

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO: Nº. 2025.05.16.09, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.003/2025-SRP PE . CONTRATADA : DLP ASSESSORIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 57.066.512/0001-78. OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . VALOR ADITIVADO (25%): R$ 31.613,16 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO : ART. 124, I, ―B‖ E ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATANTE : SRA. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA, ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL JUNIOR BRAZ PIMENTEL. DATA DE ASSINATURA : 10/09/2025, BANABUIÚ/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 0C28CA90

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2025.06.30.07

CONTRATANTE : Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO: Nº. 2025.06.30.07, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.004/2025-SRP PE . CONTRATADA : DLP ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 57.066.512/0001-78. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE VEICULOS PERTENCENTES Á FROTA MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE . VALOR ADITIVADO (25%): R$ 19.571,08 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO : Art. 124, I, ―b‖ e Art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATANTE : Sra. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA, ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL JUNIOR BRAZ PIMENTEL. DATA DE ASSINATURA : 01/09/2025, BANABUIÚ/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 81F4367F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO ADITIVO REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL Nº 00.001/2021-PP

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL Nº 00.001/2021-PP

CONTRATANTE : Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATO: Nº. 2022.01.10.09, REFERENTE do PREGAO PRESENCIAL Nº 00.001/2021-PP . CONTRATADA : FRANCISCA ALVES BRANDAO SILVA MEI, CNPJ Nº 33.135.975/0001-86. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA CONSERTO DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Valor do Aditivo. R$ 4.094,00 (QUATRO MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS), FUNDAMENTAÇÃO : Art. 65, I, ―a‖ e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE : Srª. TAINNA GESSIE OLIVEIRA LIMA, ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA ALVES BRANDAO SILVA. DATA DE ASSINATURA : 15/09/2025, BANABUIÚ/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 680B7F5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 19.09.01/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 19.09.01/2025/SMEGAB DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: EDIVANDE SOUSA PEREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF sob nº 901.223.133-72 e documento de identificação sob o nº 99099086971, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, referente ao acompanhamento e alimentação do banco de dado dos eventos R-2000 referentes as retenções de contribuição previdenciária e dos os eventos R-4000das retenções dos impostos federais PIS/PASEP, COFINS, CSLL, conforme instruções normativas do da Receita Federal do Brasil – RFB no E-social e EFD-REINF (DCTFWEB), objetivando o bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgão fazendários.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 19 (dezenove) de setembro de 2025.

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