DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

FREITAS , com ônus para o órgão requisitante – Prefeitura de Itapipoca – CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de setembro de 2025 a servidora LILIANE MAIA DE FREITAS , matrícula: 0604011, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Banabuiú-CE, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Logístico, simbologia EXE-9 no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Itapipoca-CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Itapipoca-CE, de acordo com o Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do Termo de Convênio firmado entre as duas municipalidades.

administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de setembro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de setembro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 391/2025 , que concede cessão da servidora LILIANE MAIA DE FREITAS para exercer suas funções no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Itapipoca-CE, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 58FB5B2C

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria de Nº 392/2025.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Sra. REGINETE DA SILVA FREITAS BANDEIRA , portadora do CPF: 029..-40 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA INSTITUCIONAL – NÍVEL II pertencente à estrutura

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de setembro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 392/2025 , que nomeia a Sra. REGINETE DA SILVA FREITAS BANDEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA INSTITUCIONAL – NÍVEL II pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: BA435D69

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação/Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.003/2025-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMAS DOS PREDIOS DAS ESCOLAS E.E.F VANDERLEI DA SILVA AGUIAR, E.E.F ELIAS FERNANDES DE LIMA, E.E.F JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Vencedores: LOTE 01 FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 20.138.377/0001-19, apresentou o valor global de R$ 114.797,94 (CENTO E QUATORZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). LOTE 02 ENERGY SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ N°. 19.959.003/0001-85, apresentou o valor global de R$ 107.079,75 (CENTO E SETE MIL, SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). LOTE 03 ENERGY SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ N°. 19.959.003/0001-85, apresentou o valor global de R$ 131.637,31 (CENTO E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). Homologo e adjudicado a presente licitação na forma da Lei Nº. 14.133/21 – IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA – Secretária Municipal de Educação. Banabuiú/CE, 19 de setembro de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 83632ED6

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