DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808
| Câmara Municial de Icauí | ORÇAMENTO FISCAL E D | A SEGURIDADE SOCIAL |
|---|---|---|
| p p | 2ºquadrimestre de 2025 (até | Agosto) |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 142.060.324,99 | - |
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) |
163.800,00 |
- |
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) |
0,00 |
- |
| (-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198par.11) |
2.035.624,00 |
- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) |
139.860.900,99 |
- |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 3.486.454,57 | 2,49 % |
| LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 8.391.654,06 | 6,00 % |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.972.071,36 | 5,70 % |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) | 7.552.488,65 | 5,40 % |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara M | unicipal de Icapuí - DATA D | A EMISSÃO: 25/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 10:03:25 |
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
| NORMANDO NONATO DA SILVA | CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA |
|---|---|
| Presidente da Câmara Municipal | CRC/CE: 595/O-3 |
| EUDSON FERREIRA DA SILVA | CARMEM JULIA DA COSTA |
| Diretor de Finanças | Diretora da Controladoria Interna |
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: 816D9A34
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2025 - ANEXO VI
| Ceará | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
|---|---|---|
| Governo Municipal de Icapuí | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELAT | ÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Câmara Municial de Icauí | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SO | CIAL |
| p p | 2ºquadrimestre de 2025 (até Agosto) | |
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 142.060.324,99 | |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos Limites de endividamento | 141.896.524,99 | |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo da despesa compessoal | 139.860.900,99 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 3.486.454,57 | 2,49% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> | 8.391.654,06 | 6,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> | 7.972.071,36 | 5,70% |
| Limite de Alerta (inciso II dopar.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> | 7.552.488,65 | 5,40% |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor total | - | - |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal d | e Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 - HORA DA EMISSÃ | O: 10:05:22 |
| NORMANDO NONATO DA SILVA | CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CO | NTA |
| Presidente da Câmara Municipal | CRC/CE: 595/O-3 | |
| EUDSON FERREIRA DA SILVA | CARMEM JULIA DA COSTA | |
| Diretor De Finanças | Diretora Da Controladoria Interna |
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: 70842FBF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE COORDENADOR DE POLO, PARA ATUAR NO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MAURITI – CEARÁ
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE COORDENADOR DE POLO, PARA ATUAR NO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MAURITI – CEARÁ
EDITAL Nº. 09/SME/2025
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Senhor Martins, nº.55, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE, CEP: 63210, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-
55 e CGF nº 06.920.280-0, por meio da Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pelo Município de Mauriti – CE, através da portaria nº. 695/GP/2025, no uso das atribuições legais e em observância às normas previstas no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, a necessidade de realização de processo seletivo com vistas à concessão da bolsa destinada ao Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB pela CAPES, criada pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e demais legislações concernentes ao caso;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 163