DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 Período de inscrição: 29 de setembro a 13 de outubro de 2025, no horário de 8h30 às 11h e de 13h30 às 16h, quando tratar-se da sexta-feira, o horário será de 8h30 às 14h.

5.2 Procedimentos para inscrição:

• Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I) e o Curriculum Lattes (anexo II - documentado) e os documentos estipulados no item 6, deste Edital e entregar fisicamente na sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, de forma presencial através do endereço à Rua Maria Raimunda, s/n – Bairro Bela Vista, município de Mauriti, Estado Ceará - CEP: 63.210- 000.

5.3 O candidato que entregar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição ou não cumprir os requisitos do cargo ou não atender o regime de trabalho TERÁ SUA INSCRIÇÃO ANULADA.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 Formulário de Inscrição (anexo I – devidamente preenchido e assinado);

6.2 Curriculum simplificado (anexo II - devidamente documentado);

6.3 Comprovante de formação superior;

6.4 Comprovante de atuação como docente da Educação Básica Pública;

6.5 Comprovante de experiência mínima de um ano no magistério;

6.6 Comprovante de endereço;

6.7 Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida (anexo IV);

6.8 Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB;

6.9 Declaração emitida pelo candidato de que não está nomeado em cargo de secretário municipal ou equivalente.

7. DA SELEÇÃO

7.1 A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, instituída pelo Município de Mauriti – CE juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de Mauriti - CE e será realizada conforme as etapas abaixo:

7.2 Primeira Etapa (Fase eliminatória): A análise e homologação da documentação de que trata os itens 3.2 e 6, terá caráter eliminatório. Serão desclassificados os candidatos que não preencherem os requisitos do item 3.2 e não apresentarem os documentos do item 6, deste Edital.

7.3 Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum simplificado (anexo II): Participarão dessa etapa os candidatos classificados, na primeira etapa. A comissão fará análise do Currículo de todos os candidatos. Os critérios para pontuação da análise do Currículo estão estabelecidos na comprovação dos documentos exigidos no Anexo II deste Edital. A análise de títulos terá caráter classificatório e será realizada pela comissão de seleção.

7.4 Terceira Etapa (Fase classificatória): Entrevista realizada pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, na forma presencial, considerando os seguintes critérios de Avaliação: Desempenho geral e comprometimento com as responsabilidades; Habilidades de gestão e liderança; Capacidade de apoiar e motivar os alunos; Trabalho em equipe e colaboração; e, Interesse em desenvolvimento profissional – A avaliação dos critérios mencionados contará com 05 (cinco) questões, cada uma valendo 20 (vinte) pontos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. O processo de classificação se dará em ordem decrescente do total de pontos obtidos, pela soma das notas da 2ª (segunda) e 3ª (terceira) Etapas, em lista geral. A nota terá variação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

8.2. Serão usados como critérios de desempate:

a) Candidato (a) com maior pontuação em títulos acadêmicos;

b) Candidato (a) com maior pontuação em experiência docente;

c) Candidato (a) com maior pontuação em cursos de capacitação;

d) Candidato (a) com maior idade;

9. DAS CONDIÇÕES DE BOLSISTA

9.1. O (A) Coordenador (a) atuará no Polo de Apoio Presencial UAB de Mauriti-CE, conforme a carga horária necessária, incluindo os sábados, domingos e feriados, de modo a atender às demandas e às atribuições da função.

9.2. O (A) Coordenador (a) do Polo de Apoio Presencial UAB de Mauriti-CE selecionado (a) será bolsista no programa Universidade Aberta do Brasil, com bolsas pagas pela CAPES diretamente em conta corrente bancária.

9.3. O valor mensal da bolsa de Coordenador (a) do Polo de Apoio Presencial UAB de Mauriti- CE será uma bolsa no valor de R$ 1.550,00 (Um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) mensais, tendo como base a Portaria da CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa.

9.4. No caso de descumprimento das exigências previstas no item 3.1 deste Edital poderá ocorrer a substituição do (a) Coordenador (a) do Polo.

10. CRONOGRAMA

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